O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), homologou nesta sexta-feira (21) um conformidade firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF) para fechar a disputa judicial contra a eleição de Ednaldo Rodrigues para presidência da entidade máxima do futebol brasílico.
Com a homologação, as partes reconhecem o resultado da tertúlia universal da CBF que elegeu Rodrigues para o função, em março de 2022.
A decisão teve parecer favorável da Procuradoria-Universal da República (PGR), Advocacia-Universal da União (AGU), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), responsável de uma ação protocolada na Golpe que trata do mesmo tópico e discute a constitucionalidade da Lei Pelé e da Lei Universal do Esporte.
Antes da homologação do conformidade, o presidente da CBF já contava com uma liminar de Gilmar Mendes para mantê-lo no função. No ano pretérito, uma liminar da Justiça do Rio de Janeiro afastou Edinaldo do função, mas o ministro do STF derrubou a decisão.
Entenda
Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do função. Na ocasião, a 21ª Câmara de Recta Privado extinguiu a Ação Social Pública movida pelo Ministério Público (MP) contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.
Diante do processo, a entidade máxima do futebol brasílico aceitou assinar em 2022 um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabeleceu a realização de uma novidade eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.
A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no contextura do TAC de 2022.
Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilícito. Em seguida a decisão do tribunal, o ministro Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no função.
Na ocasião, o ministro disse que a Fifa, entidade máxima que regula o futebol no mundo, encaminhou sucessivos ofícios ao Brasil afirmando não reconhecer uma vez que legítimo o interventor indicado pelo TJRJ para a CBF, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O ministro reiterou ainda o risco de a seleção olímpica masculina perder o pré-olímpico por não ter um dirigente reconhecido internacionalmente.
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