(FOLHAPRESS) – O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) reforçou na última terça-feira (18) a intenção de promover um meandro antes de terreiro de pedágio no km 17 da BR-040, na profundeza do município de Paracatu, no noroeste de Minas Gerais.
Na semana passada, ele publicou vídeo ao lado do prefeito de Paracatu, Igor Santos (União Brasil), em que os dois prometiam que o meandro, feito em terreno privado, seria finalizado até o dia 10 de março, data prevista para o início da cobrança na terreiro de pedágio.
Em resposta, a Dependência Vernáculo de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou, em nota, que a prática de evasão de pedágio é considerada infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasílio, é sujeita a multa e a perda de pontos na Carteira Vernáculo de Habilitação (CNH).
Em vídeo desta terça, o senador, que é cotado porquê um dos candidatos nas próximas eleições ao governo mineiro, reafirmou a intenção de finalizar o meandro.
“Esse meandro que eu e o Igor fizemos, foi em um terreno pessoal, que o empresário liberou para que a gente pudesse fazer. Logo não tem zero irregular e ninguém tem que ser multado”, afirmou o senador.
Procurado, o Departamento Vernáculo de Infraestrutura de Transportes (Dnit) disse que não concedeu autorização para meandro na BR-040.
Também afirmou que em casos de acessos ou desvios irregulares, “feitos por prefeituras ou proprietários de terrenos, os responsáveis são notificados e é imputado aos mesmos a recomposição da fita de domínio”.
O órgão disse que agentes da autonomia, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federalista (PRF), estiveram no sítio no último dia 13 para notificar a construção irregular, mas que não encontraram pessoas trabalhando, exclusivamente uma motoniveladora, aparentemente atolada, em dimensão longe da rodovia.
“A Solução nº7/2021 prevê emprego de multas por ocupações irregulares na fita de domínio e nela existe um rito de fiscalização, que consiste em emprego de notificação, auto de infração e multa, em etapas diferentes”, disse o Dnit, em nota.
A Prefeitura de Paracatu confirmou que recebeu a notificação do Dnit, mas disse que a obra não é de sua responsabilidade.
Questionada se a gestão municipal deslocou maquinário ou funcionários para a construção do meandro, a prefeitura não respondeu.
O trecho da BR-040 que vai de Belo Horizonte a Cristalina (GO), chamado de Rota dos Cristais, passou por licença do governo federalista no último ano. A vencedora do leilão foi a francesa Vinci Highways, que irá operar a licença por meio da subsidiária Via Cristais.
A companhia ofereceu desconto de 14,32% sobre a tarifa básica de pedágio e levou a licença, que tem prazo de 30 anos.
No trecho de 594,8 quilômetros estão previstas sete praças de pedágio -uma delas em Paracatu- e investimentos de R$ 6,4 bilhões.
No primeiro vídeo publicado, o senador Cleitinho e o prefeito Igor afirmaram que haviam entrado com uma ação para suspender a cobrança no pedágio, mas que, se ela não fosse adiante, eles construiriam o chegada.
O parlamentar também disse que o preço no sítio poderá chegar a R$ 18, no que chamou de “roubo legalizado”. A reportagem não conseguiu contato com a concessionária Via Cristais.
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