O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), derrubou nesta quarta-feira, 19, o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A colaboração deu subsídios para a investigação que resultou na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 – incluindo Cid – pela trama de um golpe de Estado posteriormente a roteiro na eleição de 2022. O ex-presidente foi denunciado pela Procuradoria-Universal da República (PGR) de liderar as articulações por uma ruptura institucional. A delação do ex-ajudante de ordens da Presidência reforça o papel atribuído a Bolsonaro de condutor do projecto golpista e relata pressão do ex-mandatário sobre comandantes das Forças Armadas e outros militares de subida patente.
A colaboração premiada esteve sob prenúncio real de rescisão em novembro de 2024. A Polícia Federalista (PF) avaliava que Cid estava omitindo informações. Pressionado, o tenente-coronel prestou testemunho diretamente a Moraes. Ele ficou frente a frente com o ministro na sala de audiências do STF e foi questionado sobre “contradições” em oitivas anteriores.
“Quero os fatos, por isso que eu marquei essa audiência. Eu diria que é a última chance do colaborador expor a verdade sobre tudo”, disse Moraes. Àquela profundeza, a PGR já havia se manifestado em prol da prisão preventiva de Cid. O tenente-coronel foi avisado que, se não colaborasse, sairia da oitiva recluso. “Eventuais novas contradições não serão admitidas”, afirmou o ministro.
Cid logo relatou envolvimento de Bolsonaro no projecto de golpe. Ele cravou que partiu do ex-presidente a ordem para os comandantes das Forças divulgarem uma nota conjunta autorizando a permanência de manifestantes nos acampamentos montados diante de quartéis. Os chefes da Marinha, do Tropa e da Aviação condenaram no texto “eventuais restrições a direitos, por segmento de agentes públicos”.
Segundo Cid, o ex-presidente “sempre dava esperanças que alguma coisa fosse sobrevir para convencer as Forças Armadas a concretizarem o golpe”.
“Esse foi um dos motivos pelos quais o logo presidente Jair Bolsonaro não desmobilizou as pessoas que ficavam na frente dos quartéis. Em relação a isso, o colaborador também se recorda que os comandantes das três Forças assinaram uma nota autorizando a manutenção da permanência das pessoas na frente dos quartéis por ordem do logo presidente Jair Bolsonaro”, diz o termo de testemunho.
Urnas
Cid afirmou ainda que Bolsonaro pressionou o logo ministro da Resguardo, general Paulo Sérgio Nogueira – ex-comandante do Tropa, também denunciado pela PGR -, para mudar um relatório em que a Força terrestre não identificou falhas nas urnas eletrônicas.
No testemunho de novembro de 2024, Cid afirmou: “O general Paulo Sérgio, a desenlace dele ia ser isso (privação de falhas nas urnas). Aí, o presidente estava pressionando para que ele escrevesse isso de outra forma, né? O presidente queria que ele escrevesse que tivesse fraude. O que acabou saindo, eu acho, foi que não se poderia fundamentar porque não era provável auditar”.
Em sua delação, o tenente-coronel disse também que Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para discutir a possibilidade de uma mediação militar para anular o resultado da eleição de 2022. Segundo Cid, o ex-presidente chamou os comandantes – Marco Antônio Freire Gomes (Tropa), Carlos de Almeida Baptista Junior (Aviação) e Almir Garnier Santos (Marinha) – para uma reunião. O argumento para convencer a subida cúpula das Forças Armadas foi a apresentação de uma versão da “minuta do golpe”, que daria suporte jurídico à trama. Na versão de Cid, o logo presidente “queria entender a reação dos comandantes das Forças em relação ao seu teor”.
Posteriormente, o general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior confirmaram a reunião em testemunho à PF. Almir Garnier está entre os denunciados.
Monitoramento
Na denúncia, a PGR afirma que os atos golpistas do 8 de Janeiro foram gestados nos acampamentos e que os militares das Forças Especiais do Tropa, conhecidos uma vez que “kids pretos”, direcionaram as manifestações. Foi também no testemunho a Moraes que Cid implicou Bolsonaro em um suposto monitoramento do ministro do Supremo. Segundo o tenente-coronel, o ex-presidente pediu a aliados que vigiassem Moraes às vésperas do Natal daquele ano.
Cid também complicou o general Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e ex-candidato a vice-presidente na placa derrotada em 2022 – também denunciado formalmente pela PGR. Segundo ele, Braga Netto fazia a ponte com os manifestantes nos acampamentos golpistas. O general foi recluso no dia 14 de dezembro pretérito, posteriormente o testemunho do tenente-coronel.
Cid ainda citou uma reunião com Braga Netto, em novembro de 2022. Segundo ele, o encontro foi organizado para discutir a “urgência de ações que mobilizassem as massas populares e gerassem caos social”. O passo seguinte seria a decretação do estado de sítio. “O general Braga Netto, juntamente com os coronéis Oliveira e Ferreira Lima concordavam com a urgência de ações que gerassem uma grande instabilidade e permitissem uma medida extraordinário pelo Presidente da República. Uma medida extraordinário que impedisse a posse do logo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva”, declarou Cid.
‘Despensa 2022’
Os militares chegaram a pedir verba ao PL, partido de Bolsonaro, para montar a “Operação Despensa 2022” – conforme as investigações, a operação foi uma ação clandestina integrada ao projecto maior, “Punhal Verdejante e Amarelo”. O grupo, formado no aplicativo Signal e batizado de “Despensa 2022,” tinha uma vez que objetivo monitorar e matar Moraes.
Mauro Cid alegou que imprimiu o projecto que detalhava a logística da operação para entregar a um dirigente do partido, “provavelmente tesoureiro ou ordenador de despesa”. “O dirigente do PL disse ao colaborador que não poderia utilizar verba do partido para esse tipo de operação.”
No mesmo despacho em que abriu o sigilo da delação, Moraes notificou Bolsonaro e os outros 33 denunciados por cinco crimes. Caso o Supremo aceite a denúncia, eles se tornarão réus em uma ação penal. A denúncia foi apresentada na noite de anteontem pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os denunciados terão 15 dias para responder às acusações feitas pela PGR.
Os advogados de Bolsonaro afirmam em nota que a denúncia é baseada no tratado de colaboração de Cid, classificada pela resguardo do ex-presidente uma vez que “fantasiosa”.
US$ 86 milénio por venda de joias
Mauro Cid afirmou em sua delação que entregou ao ex-presidente US$ 86 milénio (R$ 492 milénio pelo câmbio de ontem) decorrentes da venda de joias recebidas uma vez que presentes enquanto superintendente de Estado. O caso das joias foi revelado em março de 2023 pelo Estadão.
O montante corresponde a US$ 68 milénio obtidos com a venda dos relógios Rolex e Patex Philippe a uma loja na Filadélfia e mais US$ 18 milénio da venda de demais joias em um meio especializado de Miami, ambas cidades nos Estados Unidos. O valor foi fracionado e entregue em espécie a Bolsonaro em diferentes ocasiões, para evitar que “circulasse no sistema bancário”, segundo Cid.
Leia Também: Bolsonaro insiste em 2026 e aposta em pressão de rua e internacional após denúncia da PGR