BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista), decidiu nesta quarta-feira (19) derrubar o sigilo dos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid na colaboração premiada com a Polícia Federalista.
A delação do militar foi um dos principais elementos para o progresso da investigação da PF sobre a trama golpista desenrolada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no termo de 2022.
Moraes diz que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Universal da República) contra Bolsonaro e outras 33 pessoas na terça-feira (18) encerra o período de investigação e justifica o termo do sigilo da delação.
“A manutenção universal do fenomenal sigilo da colaboração premiada não mais se justifica na preservação ao interesse público, pois não é mais necessária, nem para preservar os direitos assegurados ao colaborador, nem para prometer o sucesso das investigações”, diz o ministro.
No mesmo despacho, Moraes também notificou as defesas dos denunciados a apresentarem suas manifestações sobre a denúncia da PGR. O prazo é de 15 dias.
Somente em seguida as respostas das defesas é que a Primeira Turma do STF se reunirá para resolver se aceita ou rejeita a denúncia da PGR. Se for acolhida, os denunciados se tornam réus.
“Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus -uma vez instaurada eventual ação penal- têm o recta de apresentar alegações finais em seguida a revelação das defesas dos colaboradores”, diz Moraes no despacho.
O ex-presidente foi denunciado ao STF nesta terça pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob criminação de liderar uma tentativa de golpe de Estado, em seguida perder as eleições de 2022, para impedir a posse de Lula (PT).
Bolsonaro foi culpado pela PGR de praticar os crimes de tentativa de anulação violenta do Estado democrático de Recta e de golpe de Estado, de dano qualificado pela violência e grave prenúncio contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em uma organização criminosa.
Somadas, as penas máximas chegam a 43 anos de prisão, sem recontar os agravantes, além da possibilidade de ele permanecer inelegível por mais tempo do que os oito anos pelos quais foi sentenciado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas, entre eles o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na placa de 2022 e, atualmente, está recluso preventivamente. Fora o general, outros cinco estão detidos.
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