BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Quinta) afirmou nesta quinta-feira (13) que deve enviar ao Congresso Pátrio antes do Carnaval as propostas sobre a isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 e o novo empréstimo consignado privado.
“Dos três projetos que o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] tem uma vez que prioridade para os dois próximos anos, dois deles já estão validados e devem ser encaminhados rapidamente”, disse.
“A questão da renda e a questão do consignado privado, que estão muito adiantados do ponto de vista de tramitação interna e devem chegar ao Parlamento talvez ainda antes do Carnaval”, acrescentou.
Na semana passada, Haddad afirmou que a pasta já tinha terminado o estampa da indemnização para a isenção do IR e que a proposta contava com o aval do presidente Lula.
Na ocasião, o gerente da equipe econômica afirmou que o projecto deveria ser guiado ao Congresso nas próximas semanas e disse também esperar uma tramitação com cautela e transparência devidas no Legislativo.
O projecto do governo é encetar, até 15 de março, a operação do novo consignado privado pelo eSocial. É nesse sistema que as empresas registram as informações trabalhistas e previdenciárias dos seus empregados, uma vez que as contribuições previdenciárias, folha de pagamento e informações sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
A novidade modalidade do consignado privado deverá ser lançada pelo governo sem a exigência de um teto para os juros, ao contrário do que ocorre na versão para beneficiários do INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social). Uma medida provisória deve ser publicada para mandar as regras do serviço.
Com a promessa de data de envio dos projetos ao Legislativo, Haddad volta a nutrir as expectativas em torno das ações do governo, uma vez que ocorreu durante a discussão sobre o pacote fiscal, que acabou se arrastando por murado de um mês de negociações.
Segundo o ministro, ainda não é verosímil prezar os impactos da proposta sobre o propagação do PIB (Resultado Interno Bruto). Nesta quinta, a Secretaria de Política Econômica da Quinta revisou sua projeção para reles, de 2,5% para 2,3%.
Haddad também negou que haja uma incongruência entre o aumento de crédito com a oferta do consignado privado e o trabalho do Banco Médio para esfriar a economia com o aumento de juros -a taxa básica (Selic) está em 13,25% ao ano.
“Você não pode misturar uma taxa estrutural de subtracção do spread [bancário, diferença entre o custo de captação dos bancos e a taxa final cobrada do cliente] com uma questão momentânea que está sendo resolvida”, disse.
Para o ministro, é uma questão de justiça social. “Hoje os trabalhadores estão pagando 5,5% de taxa de lucro por falta de aproximação ao consignado. Não é justo a pessoa com uma garantia que pode ser dada continuar pagando 5,5% ao mês”, afirmou.
