O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto Nº 12.381 que estabelece o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Aproximação ao Crédito Rústico da Lavradio Familiar, o Desenrola Rústico. O programa vai dar oportunidade a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, em situação de inadimplência, de liquidar e renegociar dívidas. Assim, os beneficiários poderão voltar a acessar o crédito rústico e investir na produção de provisões para todo o Brasil.
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Lavradio Familiar, Paulo Teixeira, explica que o Desenrola Rústico tem o potencial de compreender um milhão de agricultores e agricultoras familiares. “O Desenrola Rústico vai permitir que essas famílias que não podem mais tomar o crédito agrícola possam tomá-lo, tendo em vista que eles repactuarão as dívidas. Uma segmento já repactuou, mas tem score negativo, continuando sem chegada aos financiamentos, e isso também será solucionado”, assegura.
Por meio do programa, as instituições financeiras irão estabelecer condições facilitadas para liquidação e renegociação de dívidas em situação de inadimplência há mais de um ano dos agricultores familiares e das cooperativas da cultivação familiar. Com descontos escalonados que podem chegar a mais de 90% do valor, conforme o tipo da operação, e promover medidas para facilitar novos financiamentos, com a retirada das restrições financeiras e dos cadastros privados de crédito desses produtores. O chegada ao programa pode ser feito a partir do dia 24 de fevereiro de 2025.
Tapume de um milhão de beneficiários
O Desenrola Rústico surgiu devido ao endividamento dos agricultores familiares, nos últimos dez anos, por adversidades porquê a pandemia de Covid-19, oscilações de mercado e eventos climáticos adversos. Esses fatores comprometeram a capacidade de pagamento e chegada a novos créditos.
Em levantamento realizado junto às instituições financeiras observou-se que, de um universo de 5,43 milhões de agricultores familiares, murado 1,35 milhão possuem dívidas em delonga há mais de um ano, sendo que 230 milénio estão inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Deste universo, 70% possuem restrições com os próprios bancos e 30% possuem restrições nos cadastros privados de crédito, por deverem contas de chuva, luz e telefone, em sua grande maioria. Daqueles agricultores familiares que possuem restrições financeiras, 69% têm dívidas de valores inferiores a R$ 10 milénio. Já os que possuem restrições nos cadastros privados, 47% devem até R$ 1 milénio. Ou seja, grande segmento do público possui dívidas que correspondem a valores considerados de pequena monta, mas que representam um tropeço para o chegada ao crédito e para a estruturação da atividade produtiva.
Objetivos do programa:
Oferecer condições para a liquidação e a renegociação de dívidas, em situação de inadimplência, de agricultores familiares;
Facilitar a recuperação da situação de adimplência dos agricultores familiares;
Ampliar o chegada às linhas de financiamento no contextura do Pronaf;
Promover a sustentabilidade econômica e o fortalecimento das atividades produtivas da cultivação familiar;
Estimular a recuperação pela União de recursos inscritos na DAU e de recursos lançados a prejuízo dos Fundos Constitucionais de Financiamento e das instituições financeiras.
Uma vez que vai funcionar?
- Se você estiver inscrito na Dívida Ativa da União, você poderá acessar, a partir do dia 24/02, o site do Regularize com seu CPF e selecionar “Consultar Dívida” para selecionar suas opções de pagamento. (Clique Aqui!)
- Se sua dívida for do Pronaf, ou outras adquiridas junto aos bancos, é só procurar sua instituição financeira para regularizar sua situação.
- Se sua dívida for de Crédito de Instalação, você pode ir direto ao Incra para quitar os débitos com desconto.
E não se esqueça! Se tiver alguma dificuldade, você também pode procurar os sindicatos, associações e entidades representativas para te ajudar.
E pronto! Você já poderá acessar um novo crédito para custear ou investir na sua produção!
Atenção! Se você estiver com o nome negativado por outras pequenas dívidas, porquê uma conta de chuva, luz ou telefone, ou ainda tenha realizado uma renegociação com o banco, e por isso tenha reduzido sua pontuação para novos financiamentos, não se preocupe! Mesmo assim o Desenrola Rústico vai permitir que você também consiga acessar um novo crédito do Pronaf A e B!
Quem poderá acessar?
Todas as agricultoras e agricultores familiares, incluindo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e cooperativas da cultivação familiar que possuem dívidas do Pronaf e outras (cartões, empréstimos) nas instituições financeiras, do Crédito de Instalação e dívidas já inscritas na Dívida Ativa da União, porquê impostos e outros débitos federais, todas com inadimplência superior a 1 ano.
