BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta sexta-feira (7) a revogação da Lei da Ficha Limpa, o que beneficiaria ele próprio.
Há hoje uma proposta apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS) na Câmara alterando a Lei da Ficha Limpa para diminuir a pena de inelegibilidade de oito para dois anos. O novo presidente da Morada, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta que o prazo hoje da lei é “extenso”, mas disse não ter compromisso em mudar a legislação.
“A Lei da Ficha Limpa serve exclusivamente para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai seleccionar candidato ou não é você, não uma pessoa cá em Brasília. Você sabe de quem estou falando”, disse Bolsonaro em vídeo nas redes sociais.
“Estamos trabalhando para esse limite de oito para dois anos de inelegibilidade. Aí sim eu poderia disputar as eleições em 2026 e você vai sentenciar se pode votar em mim ou não”, completou.
Réprobo pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em duas ações, uma sobre reunião com embaixadores e outra sobre os atos do 7 de Setembro de 2022, Bolsonaro está inelegível até outubro de 2030. Apesar disso, ele segue se colocando uma vez que provável candidato da direita para o pleito de 2026.
Aliás, caso seja processado e réprobo pelos crimes ligados à trama golpista, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 28 anos de prisão e permanecer inelegível por mais de 30 anos.
No vídeo desta sexta-feira, Bolsonaro disse que ele próprio votou favorável à proposta, mas que hoje ela persegue a direita. Ele citou uma vez que exemplos os casos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Lula (PT) uma vez que supostos maus exemplos de emprego da medida.
Mas nenhum dos dois teve inelegibilidade revertida com a Lei da Ficha Limpa. Lula pôde concorrer porque todos os seus processos foram anulados por decisão do STF (Supremo Tribunal Federalista). Já Dilma foi branco de impeachment, mas manteve direitos políticos, em decisão no plenário do Senado Federalista.
A proposta de rever a lei foi apresentada pelo deputado bolsonarista no ano pretérito. Em entrevista feita a uma rádio paraibana, Hugo Motta disse que o tema voltou ao debate porque tem uma vez que tecido de fundo a eleição presidencial de 2026 e que não tem compromisso em pautar essa proposta.
“Não tenho um compromisso de pautar para mudar a Lei da Ficha Limpa. Se esse matéria for levado à Câmara, por exemplo, pelo PL, nós vamos tratar uma vez que todo e qualquer projeto que chega à Morada. Vamos discutir com responsabilidade, dividir decisões com o escola de líderes para ver se esse matéria deve ser priorizado ou não”, disse.
Ele afirmou que, pessoalmente, avalia que o prazo de oito anos de inelegibilidade é um “tempo extenso”. “Num sistema democrático que tem eleição de dois em dois anos, você não descobrir oito anos um tempo extenso de penalidade é não reconhecer o sistema democrático.”
Motta disse, no entanto, que essa iniciativa não partirá dele.
“O presidente da Câmara é um avaliador, nem votar vota. As pessoas que vão tutorar essa mudança é que têm que levar os argumentos para o escola de líderes, para a Morada. Vou esperar ser provocado e trataremos igual vamos tratar todas as outras matérias que vão chegar. Com muita responsabilidade e cautela.”
Na hipótese de o Congresso Pátrio de traje assinar uma regra alterando a Lei da Ficha Limpa, um precedente do STF indica que a namoro teria que ir contra seu entendimento anterior para vetar que o ex-presidente Bolsonaro se beneficiasse da mudança.
Isso porque, caso o projeto seja de traje revalidado, ele deve gerar uma discussão quanto a se a regra pode ou não ser aplicada de modo retroativo para processos julgados ainda sob uma regra anterior.
A hipótese em que o Supremo não teria que se debruçar sobre esse vista seria se, antes, a namoro julgasse ação sobre a eventual novidade lei, declarando-a inconstitucional.
