A Justiça generalidade aceitou acusações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e tornou réus três policiais, um major, um capitão e um cabo, por envolvimento em mortes com indícios de realização ocorridas durante a Operação Verão 2023/2024. As denúncias foram apresentadas à Justiça em dezembro de 2024, mas os casos ocorreram em fevereiro de 2024.
A Operação Verão foi considerada a segunda mais mortal da polícia paulista, detrás unicamente do Massacre do Carandiru, resultando em 56 mortes. Sua ocorrência, assim uma vez que a Operação Escudo, de julho a setembro de 2023, marcaram a retomada de uma postura da corporação com mais valorização do confronto, o que tem levado ao aumento da obituário policial no estado e a denúncias por servidores da saúde. Uma denúncia contra dois policiais militares já havia sido aceita em novembro de 2024, relacionada à mesma operação.
As investigações sobre o caso têm sido motivadas pela atuação de organizações da sociedade social que acusam a falta de transparência nas ações e excessos nas abordagens realizadas durante as grandes operações policiais em São Paulo, o que motivou uma denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA). O próprio MPSP encerrou 17 de 22 processos de investigação relacionados à Operação Verão, no final do ano pretérito.
Os casos
A primeira denúncia aceita envolveu o policial Rafael Cambui, processado pela morte de Luan dos Santos, um varão que estava na garupa de uma motocicleta na cidade de Santos. O Ministério Público alega que Rafael ocultou informações sobre a ocorrência, tendo disparado sem aviso e sem chance de resguardo à vítima, que estava desarmada. Segundo o MP, o policial disse que perseguia o criminado, em viatura, pois levante e o condutor da motocicleta iam roubar outro motociclista, e que a vítima deu sinais de estar armada, ao pegar alguma coisa no bolso do casaco.
De combinação com a versão do PM, o disparo foi fortuito, mas a vítima, depois ser atingida, arremessou um objeto (supostamente uma arma) em um rio próximo. Conforme a peça de denunciação, os ferimentos da vítima não parecem ter ocorrido com os veículos em movimento e o varão atingido não teria condições de impelir alguma coisa depois os ferimentos. “Além das testemunhas condutoras das duas motocicletas, incluindo um policial social, afirmarem que o ofendido não estava armado, o laudo médico-legal concluiu que a vítima estava impossibilitada de lançar um objeto no rio e de posicionar-se sentada no soalho”.
O MP destacou ainda que os policiais não poderiam realizar perseguição naquelas condições e deveriam ter pedido reforço para rodear os suspeitos e salvaguardar as vidas de todos. A morte de Luan, no mesmo dia da abordagem do policial, ocorreu no dia 16 de fevereiro do ano pretérito. O outro policial militar envolvido, Thales de Abreu Garcia, era o motorista da viatura e não foi criminado pelo Ministério Público.
O segundo caso, que envolveu os policiais Nielson Barbosa Medeiros e Tiago Morato Maciel, foi no dia 7 de fevereiro, no município de São Vicente. Na ocasião, os dois PMs foram à vivenda que seria da companheira do delinquente de um policial, morto no dia 2 daquele mês, que motivou a Operação Verão. Lá mataram um varão que tinha passagem anterior pelo sistema prisional, Hildebrando Simão Neto, e uma testemunha de sua morte, Davi Gonçalves Junior. Hilderbrando tinha a visão seriamente comprometida, com muro de 30 centímetros de acuidade visual.
Em um pausa de menos de 9 minutos, os policias fizeram cinco disparos, o que resultou na morte dos dois envolvidos. Segundo o MP, a versão de Medeiros e Maciel foi de confronto seguido de morte, e as vítimas estavam armadas. A promotoria diz que as armas não eram dos acusados, e as condições, inclusive os ferimentos, indicam realização. Os policiais estavam com as câmeras corporais descarregadas. Também foram apontados os policiais Rodrigo Oliveira Sousa e Diego Barbosa Medeiros, que não foram acusados porque não tiveram envolvimento com as mortes.
O legisperito da família de Davi, Rui Elizeu, elogiou a investigação, dizendo que o procedimento de investigação criminal foi feito com apuração muito minuciosa. “Demorou bastante, porém, foi muito detalhado, e chegaram à denúncia por conta dos indícios, indiscutíveis. Agora vamos nos habilitar uma vez que segmento da denunciação, pois a família quer saber, é bastante humilde. Queremos que os dois policiais sejam encaminhados ao júri e respondam pelo homicídio”, disse o legisperito, que representa Nilza, a mãe de Davi.
Elizeu é também legisperito de resguardo da família de um varão que foi morto à luz do dia, quando atuava em uma frente de trabalho da prefeitura, e foi alvejado com dois tiros, ficando entre a vida e a morte. Segmento do confronto, ocorrido na mesma era, foi registrada em vídeos pessoas que estavam no sítio. Nesse caso, a promotoria pediu o arquivamento do interrogatório.
A Filial Brasil procurou a resguardo dos policiais acusados, mas ainda não obteve retorno. Os defensores ainda têm prazo lícito para se manifestar dentro do processo.
