BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em mensagem ao Congresso Pátrio nesta segunda-feira (3), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou o compromisso com o estabilidade fiscal em 2025 e indicou que vai martelar na isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
“Em 2025, continuaremos a pautar nossa gestão pelo compromisso com o estabilidade fiscal. Isso está expresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim uma vez que no conjunto de medidas fiscais enviadas em novembro de 2024 ao Congresso Pátrio, que permitirão poupar R$ 70 bilhões em 2025 e 2026”, diz a mensagem.
Em entrevista a jornalistas, na quinta-feira (30), Lula disse que não prevê novas medidas fiscais no seu governo neste momento, mas que pode julgar a premência caso ela surja. “Não tem outra medida fiscal. Se apresentar ao longo do ano a premência, podemos discutir”, disse. “Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. Vamos pensar no desenvolvimento saudável do país.”
Ele também defendeu que a política fiscal foque a arrecadação, não o namoro de direitos das camadas mais pobres.
Na mensagem, presidente também agradeceu aos parlamentares pela cooperação com o “projeto de reconstrução do Brasil” e disse que, nos dois primeiros anos do governo, houve a reafirmação do “compromisso com a democracia, o reverência às instituições e a relação harmoniosa entre os Poderes”.
O oração também destacou uma série de iniciativas do governo federalista, uma vez que o Novo PAC (Programa de Aceleração do Prolongamento) e o resultado do PIB (Resultado Interno Bruto) de 2023, com aumento de 3,2%.
“Nesses dois anos, o Brasil ficou menos pobre e menos desigual, com aumento dos salários, maior renda do trabalho e distribuição de renda mais justa”, diz a mensagem.
Ainda na espaço econômica, a mensagem presidencial procura minimizar o déficit apresentado por algumas estatais, justificando que esses resultados não apresentam nenhum risco para as contas públicas.
“Os déficits atuais de algumas estatais não representam prejuízos nem riscos às contas públicas, pois são financiados com recursos próprios das empresas e não dependem de aportes do Tesouro Pátrio. Assim, não afetam os compromissos do Governo com o regime fiscal sustentável”, afirma o texto.
O texto também citou as emergências climáticas e disse que houve uma parceria do governo com o Legislativo por ocasião das tragédias das chuvas no Rio Grande do Sul, da seca na Amazônia e dos incêndios no Pantanal. “Ao se deparar com esses desafios emergenciais, o Congresso se alinhou às propostas do Executivo para responder de forma célere e eficiente.”
O texto foi lido pelo deputado petista Carlos Veras (PT), atual primeiro-secretário da Câmara. Além da mensagem de apresentação, lida pelo parlamentar, o documento ainda apresenta ao longo de mais de 600 páginas um balanço das ações do governo nas mais diversas áreas e alguns objetivos para o próximo ano.
Deputados federais bolsonaristas protestaram gritando “Lula, cadê você? O povo não está tendo o que consumir”. Segmento do grupo usava um boné com a frase “Comida barata novamente. Bolsonaro 2026”.
Governistas reagiram com o grito de ordem “Sem anistia”. Ministros e aliados do governo usavam o mesmo boné de sábado (1º), com a frase “O Brasil é dos brasileiros”.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), interveio e pediu reverência à sessão e às autoridades: “Peço a cordialidade de todos os deputados e deputadas. Hoje é um dia muito importante para a democracia e o Parlamento”.
Assim uma vez que nos dois primeiros anos de governo, Lula não foi à cerimônia e escalou os ministros Rui Costa (Moradia Social), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macêdo (Secretaria-Universal). Nos mandatos anteriores, o presidente foi ao Congresso na ocasião somente em 2003.
Participaram da sessão, entre outros, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federalista), Luís Roberto Barroso, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Os ministros de Lula Ricardo Lewandowski (Justiça) e Luiz Pelágico (Trabalho) também compareceram.
A brecha do Ano Legislativo ocorreu poucas horas depois da brecha do Ano Judiciário, no STF, onde Barroso fez uma fala de união entre os três Poderes.
“Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento”, disse, em uma espécie de resposta a congressistas que falam em reverência ao voto popular.
Mais cedo, Lula recebeu Hugo e Alcolumbre no Palácio do Planalto -o primeiro encontro depois a vitória da dupla, no sábado. O presidente disse que os dois novos presidentes são seus amigos e prometeu ouvir o Congresso antes de enviar projetos do governo.
