BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As despesas com a Previdência Social terminaram o ano pretérito com R$ 29,9 bilhões a mais que o estimado inicialmente pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
No BPC (Mercê de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, o incremento foi de R$ 7,6 bilhões, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Pátrio.
O potente aumento nos gastos dessas duas categorias foi um dos principais motivos por trás dos bloqueios nas demais despesas ao longo do ano pretérito.
A retrato final, sobretudo da Previdência, também deve provocar ajustes no Orçamento de 2025, porquê mostrou a Folha. A proposta ainda está em tramitação no Congresso Pátrio.
A LOA de 2024 previa um desembolso de R$ 908,67 bilhões entre benefícios previdenciários, sentenças judiciais e a indemnização paga pela União quando um idoso segurado do INSS (Instituto Pátrio do Seguro Social) se aposenta por outro regime (porquê aqueles mantidos pelos estados).
Dados do Tesouro Pátrio divulgados nesta quinta-feira (30) mostram que a despesa efetiva ficou em R$ 938,5 bilhões, em cifras nominais.
Ao longo do ano pretérito, a equipe econômica já vinha indicando um aumento de gastos nessa frente. No relatório de avaliação do Orçamento divulgado em novembro, a projeção de despesas da Previdência já estava em R$ 939,6 bilhões -ou seja, o resultado final ficou levemente inferior da estimativa mais atualizada.
No caso do BPC, a LOA de 2024 indicava uma despesa de R$ 103,5 bilhões, mas em novembro o governo já admitia uma fatura muito maior, de R$ 112,4 bilhões. O gasto efetivo terminou o ano em R$ 111,08 bilhões, em valores nominais.
O ritmo de incremento dos gastos obrigatórios é um dos principais fatores por trás da suspeição do mercado financeiro quanto à sustentabilidade do tórax fiscal, regra que marco hoje a meio das contas públicas.
O limite de despesas cresce de entendimento com a inflação, mais uma variação real de até 2,5% ao ano. Alguns gastos obrigatórios, porém, têm exibido incremento supra desse percentual. Sem medidas que ataquem esse problema, a tendência originário é um achatamento de outras políticas não obrigatórias, porquê ações de custeio e investimentos.
No termo do ano pretérito, a equipe do ministro Fernando Haddad (Rancho) apresentou um pacote de medidas para tentar sofrear a trajetória das despesas obrigatórias, o que incluiu uma mudança na política de valorização do salário mínimo que o próprio governo Lula havia completo de implementar.
Algumas medidas foram desidratadas pelo Congresso, mas o governo calcula que, a despeito das mudanças, haverá uma economia de R$ 69,8 bilhões em dois anos. A incerteza no mercado, porém, permanece diante da perspectiva de novas pressões na Previdência e no BPC, de quem ritmo de concessões de novos benefícios tem sido ressaltado.
Mais cedo nesta quinta, Lula disse que não prevê novas medidas fiscais no seu governo neste momento, mas ressaltou que elas podem ser avaliadas, caso surja a urgência.
Não tem outra medida fiscal. Se apresentar ao longo do ano a urgência, podemos discutir”, afirmou em entrevista coletiva. “Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. Vamos pensar no desenvolvimento saudável do país”, acrescentou.
