SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Cláudia Raia, 58, disse ter oferecido um vibratório de presente para a filha, Sophia Raia, 22, quando a jovem completou 12 anos. A enunciação causou polêmica e até uma queixa-crime foi ensejo pelo deputado Cristiano Caporezzo (PL-MG).
O QUE ACONTECEU
Cláudia falava sobre o uso de vibradores em uma entrevista. “Quando a Sofia fez 12 anos, eu dei um vibratório para ela. ‘Comece a investigar, para saber do que você gosta'”, contou em um programa na TV portuguesa.
Caporezzo disse ter registrado notícia-crime contra a artista e pedido orifício de interrogatório policial. “Se a senhora não tem o mínimo de decoro ao ponto de fazer uma enunciação falando que acha normal entregar um vibratório para uma moçoila de 12 anos, saiba, conforme a lei brasileira, isso aí é depravação de menores”, afirmou em vídeo publicado no Instagram.
O deputado citou os artigos 17 e 241-D do ECA (Regime da Gaiato e do Juvenil). O UOL ouviu dois advogados, e nenhum deles vê delito na situação descrita pela artista.
A reportagem conversou com Ariel de Castro Alves, legista, ex-secretário vernáculo dos direitos da párvulo e do jovem e ex-presidente do Conanda (Juízo Vernáculo dos Direitos da Gaiato e do Juvenil), e com Vanessa Paiva, advogada profissional em recta de família e sucessões, pós-graduada e rabino em recta e professora de recta de família.
O QUE PREVÊ COMO CRIME O ARTIGO 241-D
Persuadir, assediar, instigar ou violar, por qualquer meio de informação, párvulo, com o termo de com ela praticar ato libidinoso.
Facilitar ou induzir o aproximação à párvulo de material “contendo cena de sexo explícito ou pornográfica”, com o termo de com ela praticar ato libidinoso
Por termo, há a salvaguarda que as práticas também configuram delito se a intenção é induzir párvulo a se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita.
Para Castro Alves, o delito previsto no ECA e citado pelo deputado não se aplica à atriz, pois o aliciamento, assédio e instigação para ato libidinoso só ocorre quando a vítima é párvulo, até os 12 anos. “Quando a suposta vítima já completou 12 anos, pela lei, o delito não se configura”, explica o legista.
Paiva diz que, pelo relato da atriz, a finalidade era de autoconhecimento da moçoila. “Instrução sexual em moradia é escolha de cada um. Logo, desde que respeite a párvulo, o desenvolvimento, a idade, a maturidade, não tem nenhum delito e nenhum dano concreto que foi demonstrado”.
O QUE É DIREITO RESGUARDADO SEGUNDO O ARTIGO 17 DO ECA
A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da párvulo e do jovem, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
Mais uma vez, o legista não vê delito, pois o “presente” veio a tona agora, quando Sophia já é adulta. Castro Alves diz que a situação só seria dissemelhante caso a filha da atriz resolvesse movimentar uma ação de ressarcimento de danos morais contra a mãe.
“Entendo que, com base no Regime da Gaiato e do Juvenil e no Código Social Brasílico, levando em consideração os deveres do poder familiar, pai e mãe podem e devem orientar e educar seus filhos, inclusive sobre sexualidade e relações afetivas, inclusive para prevenir infecções sexualmente transmissíveis, abusos sexuais e gravidez precoce. Se ela deu o vibratório nesse contexto de orientação e instrução sexual, não configura-se nenhum delito ou violação, no meu entendimento”, disse Ariel de Castro Alves.
O profissional pondera, no entanto, que a enunciação da atriz foi “inadequada e equivocada”. “Mas não verifico nenhuma consequência criminal ou mesmo ilegalidade”, completa.
Paiva concorda e ressalta a urgência de dolo para que um tanto se configure delito. “Eu não acho que houve a intenção de entregar um tanto para moçoila, para expor, para peitar ou para ter uma laciva, uma satisfação em ver a moçoila utilizar aquilo. Ela foi expor porquê uma questão de instrução sexual. Instrução é muito subjetiva. Cada um tem um jeito de educar.
“Logo, eu acho que ela foi infeliz na utilização das palavras. Mas acho que não foi nessa intenção e nesse objetivo”, disse Vanessa Paiva.
O QUE CLÁUDIA DISSE
Com a repercussão, ela afirmou que a fala foi tirada de contexto. “Sempre incentivei o diálogo desimpedido com meus filhos sobre todos os assuntos, incluindo instrução sexual, de forma respeitosa e apropriada para cada idade”.
A artista disse sempre priorizou um envolvente de crédito em moradia. “Uma vez que mãe, minha prioridade sempre foi produzir um envolvente de crédito e informação. No entanto, entendo que cada família tem sua própria forma de mourejar com esses temas, e saudação isso”.
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