As Organizações Não Governamentais (ONGs) relacionadas aos direitos e resguardo dos animais, interessadas em participar do processo de eleição das duas vagas remanescentes do Juízo Municipal de Proteção e Muito-Estar Bicho (CMPBEA), para o biênio 2025/2026, podem se inscrever até a próxima segunda-feira (6), das 8h às 16h30, na Secretaria do Meio Envolvente, Proteção e Muito-Estar Bicho (Sema).
Criado pela Lei Municipal nº 11.658/2018, o Juízo Municipal de Proteção e Muito-Estar Bicho é um órgão de elaboração paritária, com caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento da Prefeitura de Sorocaba, em questões relativas à proteção e bem-estar bicho, em toda espaço do Município.
Para que possam se habilitar no processo de eleição, as ONGs devem apresentar o formulário de letreiro preenchido, que pode ser solicitado pelo e-mail sema@sorocaba.sp.gov.br, e os seguintes documentos: reprodução autenticada do regime social devidamente registrado; relatório das atividades desenvolvidas no último ano; ata de eleição da atual diretoria; e nome dos representantes indicados para atuar no recomendação (titular e suplente), informando nome completo, e-mail e telefone de ambos.
O edital foi publicado no Jornal Município de Sorocaba do dia 20 de janeiro de 2025, e pode ser conferido no link: https://noticias.sorocaba.sp.gov.br/jornal/. A Sema está localizada na Rua Santa Maria, 197, na Vila Hortência. Mais informações podem ser obtidas, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30, pelo e-mail: sema@sorocaba.sp.gov.br ou pelo telefone: (15) 3219-2280.
