Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Quinta, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de namoro de gastos autenticado no término do ano pretérito estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Universal da União (AGU) manifestar preocupações.
“Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso prometer. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para prometer a perenidade do programa”, disse Haddad em seguida voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Moradia Social, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Notícia Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou muro de nove horas, na residência solene da Granja do Torto.
Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que viriam de fundos públicos. Apesar disso, Haddad assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federalista (CadÚnico), pode continuar.
“Portanto você converse com o ministro da AGU [Jorge Messias]. O que eu penso é que vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, disse ao ser questionado sobre a previsão da Advocacia-Universal da União.
Sem a aprovação do Orçamento de 2025, advertiu a AGU, o Pé-de-Meia pode ser paralisado ainda nascente mês. Segundo o órgão, o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Desfecho Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), governado pela Caixa Econômica Federalista e usado para custear o Pé-de-Meia, cobrirá unicamente as despesas de dezembro.
No último dia 17, o ministro do TCU Augusto Nardes assinou medida cautelar provisória que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, em seguida representação do Ministério Público junto à namoro. Segundo a decisão, o pagamento aos estudantes não pode ser feito diretamente pelo fundo, mas deve passar pelo Tesouro Pátrio e estar previsto na lei orçamentária, ainda não aprovada pelo Congresso.
Conforme a preceito do TCU, os recursos destinados ao programa devem ser bloqueados até que sejam regularizados no Orçamento Universal da União. O Ministério da Ensino negou irregularidades e afirmou ainda não ter sido formalmente notificado da decisão. A pasta reiterou que todos os aportes ao fundo que custeia o programa foram aprovados pelo Congresso Pátrio.
