BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O legisperito Celso Vilardi diz que Jair Bolsonaro (PL) está consciente de suas manifestações críticas antes de assumir a resguardo do ex-presidente na investigação sobre golpe de Estado. Afirma que isso foi conversado entre eles, sem ter sido um problema.
O protector se diz em prol de uma punição rigorosa, mas não com base no que labareda de “versões questionáveis” de uma delação.
“Sou um democrata e vou tutorar a democracia. Isso não se confunde com autorizar processos ou condenações com base em presunções, com base em versões questionáveis de um delator, sem provas de corroboração”, afirma Vilardi em entrevista à reportagem, ao fazer referência ao consonância de colaboração firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federalista.
O criminalista assumiu a coordenação da resguardo do ex-presidente em 9 de janeiro. Porquê mostrou a Folha no último dia 15, ele assinou anteriormente manifestos contra o governo pretérito e chegou a redigir que Bolsonaro estimulava golpe.
Vilardi critica a retomada de declarações que foram dadas por ele anteriormente. Diz que elas não significavam pensamento de valor sobre o caso, porque desconhecia os autos do processo. Afirma que a reportagem “procurou confundir manifestações de ordem política com críticas a governo”.
“Eu me manifestei a saudação de notícias sobre esse interrogatório e várias vezes, inclusive, dizendo que não era verosímil reputar a possibilidade de denúncia contra qualquer indiciado sem saber os detalhes”, diz.
Vilardi assinou manifestos construídos por personalidades jurídicas no contexto da pandemia de Covid em 2020 e dos ataques do ex-presidente ao sistema eleitoral, em 2022. Os dois documentos também tiveram a adesão de José Luis de Oliveira Lima, o Juca, legisperito do general da suplente Walter Braga Netto desde 18 de dezembro.
Os dois, junto com Dora Cavalcanti, Pierpaolo Bottini e Roberto Dias da Silva, assinaram um cláusula no site Conjur em 9 de janeiro de 2023 no qual defendiam que os episódios do dia anterior eram resultado de uma “prisão de omissões”. “Um presidente da República ataca diuturnamente a democracia e estimula um golpe de Estado. E zero”, escreveram os autores.
Em novembro de 2024, Vilardi disse em entrevista à revista Veja: “Acho que não há incerteza de que houve uma tentativa de golpe, inclusive com a participação de pessoas no Palácio do Planalto”.
Em seguida assumir a resguardo de Bolsonaro, o criminalista afirma se preocupar com os precedentes que podem ser criados no caso da investigação contra o ex-presidente, dentre eles, os contornos da colaboração premiada de Mauro Cid e o chegada à integralidade dos autos pelas defesas.
O tenente-coronel e a delação firmada por ele com a PF são centrais nas investigações sobre a trama golpista de 2022. Cid era uma das pessoas mais próximas a Bolsonaro e teve a colaboração homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federalista) em setembro de 2023.
“Há uma suposta entrevista em que o próprio delator questiona a voluntariedade e a fidedignidade de uma querela dele. Isso é público, constou de reportagem da revista Veja. E, mais recentemente, verificamos que tem uma versão que ele alterou significativamente nos 47 minutos do segundo tempo”, diz Vilardi.
Bolsonaro foi indiciado em 21 de novembro. A apuração concluiu que o ex-presidente participou de uma trama para impedir a posse do presidente Lula (PT).
Vilardi atuou na resguardo de alvos de grandes operações. Segundo ele, a diferença entre a Tempus Veritais, sobre a trama golpista, e outras uma vez que a Lava Jato, de 2014, ou a Forte de Areia, deflagrada em 2009, nas quais também atuou, é tutorar um envolvido que ocupou a Presidência da República.
“A particularidade é estar atuando para uma pessoa que foi presidente. Obviamente, a repercussão é muito maior, até pelo momento político e de politização que nos encontramos”, diz.
Essas grandes operações tiveram cimeira séquito midiático e desdobramentos políticos. Mais tarde, sofreram anulações, a Lava Jato em segmento e a Forte de Areia integralmente.
Sobre a possibilidade de um pouco similar ocorrer com a apuração sobre a trama golpista, ele afirma não subsistir ainda uma querela -depois do indiciamento pela PF, a PGR (Procuradoria-Universal da República) analisa a investigação para sentenciar se denuncia ou não o ex-presidente. “Se existirem nulidades, serão objeto de questionamentos da resguardo e de crítica pelo tribunal.”
Questionado a saudação de eventual dificuldade de atuação em um caso que tem o próprio STF uma vez que intuito, Vilardi afirma que é unicamente mais um elemento posto. “Estou convicto de que não há qualquer tipo de participação do presidente Bolsonaro em relação a esses fatos”, afirma.
A resguardo pediu o retiro de Moraes da relatoria do caso, argumentando que a imparcialidade do julgador estaria comprometida por ele ser assinalado uma vez que um dos alvos principais da trama. O STF recusou o pedido.
Vilardi também voltou a proferir ser injusta a decisão de Moraes ao negar a viagem de Bolsonaro aos EUA para a posse de Donald Trump. Segundo ele, postagens em redes sociais, uma vez que citadas pelo ministro, não poderiam balizar a recusa de um pedido do tipo.
Aliados do ex-presidente avaliaram que a decisão é um indicativo da rijeza do voto do ministro no momento do julgamento.
“Acredito na Justiça do meu país. É impossível fazer uma projeção de que isso será a tônica do processo, na medida em que haverá resguardo, e acredito que ela será apreciada”, diz.
A resguardo do recta de resguardo, a geração de jurisprudência e o debate dos temas jurídicos, inclusive, são segmento dos interesses dele no caso. “É essa a razão pela qual eu me sinto lisonjeado, mas também consciente da responsabilidade de integrar uma equipe que vai trabalhar num caso cujos precedentes vão influenciar o sistema jurídico brasílico.”
Em outros momentos, Vilardi tanto já defendeu o STF, de ataques de bolsonaristas contra seus integrantes e suas decisões, quanto já criticou a galanteio, sobre a duração do interrogatório das fake news.
