O governo brasileiro já acumula uma dívida de R$ 10,1 bilhões com organismos internacionais, mas o Orçamento só previu o pagamento de R$ 2,2 bilhões em 2021. Esse valor não cobre nem os compromissos de R$ 4,2 bilhões previstos para este ano. Mesmo assim, a verba deverá sofrer novos cortes, depois que o Ministério da Economia teve de passar a tesoura nas despesas para atender à demanda do Congresso Nacional por mais emendas parlamentares.
Além de prejudicar a imagem do Brasil no exterior, o não pagamento dos compromissos pode comprometer o voto do Brasil nessas organizações. Nos últimos anos, por exemplo, o Brasil vem aprovando créditos “no apagar das luzes” para conseguir pagar a sua cota na Organização das Nações Unidas (ONU) justamente para não perder o direito ao voto – o que cria embaraço para a candidatura do País para membro rotativo do Conselho de Segurança em 2022 e 2023.
Já a dívida com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) é de cerca de R$ 500 milhões em plena pandemia, segundo apurou o Estadão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou o governo para a diferença entre as obrigações de pagamentos e as dotações orçamentárias. Segundo dados obtidos pelo Estadão/Broadcast, o passivo até o final de 2020 estava em R$ 6 bilhões. Esses valores incluem também dívida com pagamento de cotas desses organismos internacionais. A dívida foi calculada com taxa de câmbio de R$ 5,48.
Em 2020, o governo deu calote nos organismos internacionais e não pagou as cotas para a integralização da parte do Brasil no capital do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a instituição financeira criada pelos cinco países do grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
Novos cortes
O Ministério da Economia informou oficialmente que é “bastante provável” que novos cortes atinjam a dotação para pagamentos de organismos internacionais. Mas ponderou que a pasta ainda não tem informações sobre a magnitude de tais cortes. “Em caso de não haver crédito suplementar ao longo do ano, não será possível quitar os compromissos com organismos internacionais, uma vez que tais pagamentos estão condicionados à existência de previsão orçamentária e financeira.”
Segundo a equipe econômica, o Orçamento 2021 contemplou R$ 658 milhões para o Banco do Brics, valor que, mesmo que não sofra cortes, permite saldar parcialmente o compromisso de 2020. O governo admite que só será possível efetuar qualquer pagamento até o limite previsto na lei orçamentária.
No ano passado, o governo não honrou o pagamento da penúltima parcela de US$ 292 milhões para o aporte de capital no Banco do Brics. Na virada de 2020 para 2021, também deixou de honrar pagamentos com seis organismos multilaterais. A fatura alcançou R$ 2,5 bilhões (US$ 462,29 milhões). Na lista do calote, além do Banco do Brics, estão o Banco de Desenvolvimento do Caribe; a Corporação Andina de Fomento (CAF); o BID Invest (braço do Banco Interamericano de Desenvolvimento); o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata; e a Associação Internacional de Desenvolvimento. O valor não foi pago porque os parlamentares alteraram o projeto, no final do ano, para aumentar recursos para obras.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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