A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que o Pix continua sem cobranças ou taxação para os usuários, e alertou que as informações que circulam em redes sociais afirmando que haverá impostos e tarifas sobre o meio de pagamento são falsas.
“A recente Instrução Normativa da Receita Federalista não exige nenhuma novidade responsabilidade dos usuários do Pix (pagadores ou recebedores); unicamente atualizou o sistema de seguimento financeiro para incluir novos meios de pagamento na enunciação prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”, afirmou a Febraban.
“Ou seja, os clientes que utilizam o Pix para pagamentos e transferências não precisam tomar qualquer providência, nem passarão a ser cobrados pelo uso do Pix. Não são verdadeiras, portanto, informações de que os usuários do Pix precisarão declarar à Receita o montante que movimentam. Uma vez que mencionado, essa é uma obrigação das instituições financeiras e de pagamento”, diz a instituição. “Da mesma forma, são mentirosas notícias de que haverá cobrança de tributos ou taxas quando se utilizar o Pix.”
A Febraban ressaltou também que os bancos brasileiros já tinham a obrigação de informar à Receita Federalista quando o montante global movimentado ou o saldo, em cada mês, por tipo de operação financeira, fosse superior a R$ 2 milénio, no caso de pessoas físicas e R$ 6 milénio no caso de pessoas jurídicas.
“A única mudança para os bancos, de pacto a novidade instrução normativa, está no valor mínimo das movimentações financeiras, que já eram reportadas, e agora o envio da informação pelos bancos deve ocorrer para montantes superiores a R$ 5 milénio para pessoas físicas e R$ 15 milénio para pessoas jurídicas.”
