BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Herdade) disse nesta quinta-feira (9) que o governo vai vetar trechos do projeto de socorro a estados que tenham impacto no resultado primitivo e, consequentemente, afetem o cumprimento da meta fiscal.
A proposta foi aprovada pelo Congresso e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a próxima segunda-feira (13) para vetá-lo ou sancioná-lo, integralmente ou com vetos parciais.
O governo vem fazendo reuniões com a presença de Lula para discutir o texto validado. O tema é quebrável, já que a proposta foi patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) -Minas Gerais, estado pelo qual ele foi eleito, é um dos mais endividados.
“Tudo que tem impacto primitivo vai ser vetado. Era um congraçamento preparatório com o Congresso Vernáculo. O Congresso queria fazer a repactuação, foi uma iniciativa do próprio Congresso, mas o pressuposto da Herdade era esse”, disse Haddad, que não descartou a possibilidade de Lula “conversar com um ou outro parlamentar para tomar a decisão”.
O ministro não detalhou quais dispositivos aprovados pelo Legislativo se encaixam na situação de veto, mas indicou a lógica perseguida pelos técnicos do governo.
“Tudo que diminui encargos da dívida para frente não tem impacto primitivo. Tudo que afeta o estoque tem impacto primitivo. Logo, tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque, em virtude do padrão que o Congresso criou, a recomendação é de veto”, afirmou.
A renegociação da dívida dos estados era uma bandeira de Pacheco, que defende a possibilidade de estados entregarem ativos (uma vez que empresas estatais) à União em troca do dedução do estoque da dívida.
O Ministério da Herdade chegou a lançar uma proposta escolha, apelidada de “Juros por Ensino”, pela qual os estados teriam uma redução dos encargos da dívida em troca de mais investimentos no ensino técnico.
O padrão foi criticado por economistas, por prever aumento de gastos pelos estados. Ele acabou sendo reformulado para uma versão mais maleável durante a tramitação no Congresso.
“O Senado fez um projeto próprio, não era o projeto da Herdade, e o presidente [Lula] está informado das diferenças”, disse Haddad.
O ministro reconheceu que, mesmo que os dispositivos com impacto primitivo sejam vetados, a proposta tem impacto sobre as finanças estaduais e federais. Os estados terão espaço para ampliar gastos, mesmo sem novas fontes de arrecadação, e a União vai perder receitas financeiras, que ajudam na gestão da dívida pública. Ele não detalhou as estimativas do Ministério da Herdade, mas disse que a pasta dará publicidade aos números.
Estimativa do economista Manoel Pires, coordenador do Meio de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre (Instituto Brasílio de Economia da Instauração Getulio Vargas), aponta um subvenção de R$ 48 bilhões anuais decorrente do projeto, podendo chegar a R$ 62 bilhões no primeiro ano. Isso reflete os encargos que a União deixará de receber dos estados posteriormente a renegociação.
A aprovação do chamado Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) gera preocupação entre economistas, pois a redução do renda da dívida dos estados com a União piora a situação fiscal do governo federalista e, ao mesmo tempo, cria disponibilidade suplementar no caixa dos estados para incrementar gastos, a menos de dois anos da eleição de 2026.
Outro fator de risco é a expansão dos novos empréstimos. Porquê mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Lula liberou R$ 51,2 bilhões em novos empréstimos a estados e municípios em 2024, segundo levantamento feito a partir de dados do Banco Medial. O valor representa um aumento nominal de 18,1% em relação aos R$ 43,3 bilhões contratados em 2023 e consolida a guinada na política de financiamento aos governos regionais, movida principalmente por bancos públicos federais.
Questionado sobre os números e sobre eventual desaceleração das concessões de crédito, Haddad disse que o governo pode “rever esse tipo de distribuição de encargos”.
“Eu avalio que nós vamos poder, em função da reforma tributária, em função da renegociação da dívida, rever esse tipo de distribuição de encargos, vamos proferir assim. Está sendo feita uma repactuação federativa de quem cuida do quê. A partir do momento em que nós vamos refazendo as contas sobre responsabilidade federativa, vai ter que ter uma redistribuição também do protagonismo de cada ente federado em relação às suas próprias finanças. É uma repactuação que vai ter implicações”, disse o ministro.
“Zero contra a descentralização de recursos, desde que, com isso, as responsabilidades também sejam reconsideradas. Mas isso vai ser feito com calma, porque os efeitos são de médio e longo prazo”, acrescentou.
