A Petrobras está envolvida em cinco grandes processos de arbitragem – modalidade de resolução de conflitos sem a participação do Poder Judiciário – com investidores que buscam o ressarcimento de perdas decorrentes de eventual comunicação falsa ou incompleta ao mercado por parte da companhia. A conta para a estatal, caso todos os processos tenham decisão desfavorável para a companhia, pode chegar a R$ 60 bilhões, segundo apurou o Estadão.
Os casos incluem tanto investidores nacionais quanto estrangeiros e vieram na esteira da Operação Lava Jato, que apontou práticas ilícitas na estatal. Essas arbitragens englobam centenas de investidores que tinham ações da estatal à época, incluindo os maiores fundos de pensão do País – o de funcionários da própria Petrobras, a Petros, e o do Banco do Brasil, a Previ.
O tema vem sendo acompanhado de perto pelo mercado financeiro porque não há casos conhecidos de ressarcimento de danos aos investidores realizados diretamente por companhias no Brasil – embora isso seja comum em outros países, como os EUA.
Entre os defensores desse tipo de indenização ao investidor está a alegação de que isso ajudaria a mitigar a desconfiança no mercado financeiro, algo que pesa contra aportes estrangeiros por aqui. No entanto, há quem alegue que a Legislação brasileira não permite esse tipo de cobrança de empresas.
Um argumento comum a todos as cinco queixas é que a Petrobras não teria sido transparente sobre dois temas: a situação de suas operações e a qualificação de seus executivos. Além disso, os representantes dos investidores alegam que a estatal teria divulgado informações falsas ao mercado. Ou seja: as demandas se referem a comunicações da empresa, e não aos atos de corrupção investigados no âmbito da Lava Jato.
Uma das alegações das arbitragens é de que a estatal mentiu sobre a situação de refinarias como a Abreu e Lima ao dizer ao mercado que estes ativos eram superavitários enquanto relatórios internos indicavam perdas. Dizem ainda que a Petrobras divulgou que seus diretores eram selecionados com base em qualificações técnicas, e não políticas.
As arbitragens já estavam em curso, mas ganharam os holofotes depois de um acordo fechado nos EUA. O acordo, firmado em 2018 para encerrar uma disputa judicial, pagou indenizações aos investidores que compraram papéis da empresa no mercado americano. O valor foi de R$ 2,95 bilhões.
Foi a partir desse caso que se começou a estimar o tamanho do ressarcimento por aqui. O valor, que dependerá das decisões dessas arbitragens, ainda passará por análise técnica. Até agora, o patamar de R$ 60 bilhões se baseia em estimativas.
Parte dos investidores estrangeiros que tinham papéis da petroleira comprados diretamente na Bolsa brasileira tenta o ressarcimento por aqui, já que foram excluídos do acordo fechado nos Estados Unidos.
Há dois grupos formados apenas por investidores internacionais com arbitragens em curso. Uma das teses é de que houve, além de todos os problemas, tratamento desigual entre diferentes grupos de estrangeiros.
Os advogados dos investidores – tanto os locais quanto os de fora – carregam nas mãos o acordo firmado pela Petrobras com a SEC, órgão regulador do mercado de capitais dos EUA, e pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ). Para eles, a companhia admitiu ali que cometeu atos ilícitos e que desinformou o mercado.
A estatal discorda e tem usado um time de advogados para evitar pagar indenizações bilionárias. Além disso, a visão interna seria de que a Petrobras seria na verdade vítima de um esquema de corrupção – e que só fechou o acordo por causa de características restritas ao sistema legal americano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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