Principal ponto que provocou a instabilidade no mercado financeiro nas últimas semanas, a reforma do Imposto de Renda ainda não foi enviada ao Congresso por justificação da urgência de refazer os cálculos do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), disse nesta sexta-feira (20) o ministro da Quinta, Fernando Haddad. De concordância com o ministro, a Receita Federalista está refazendo o padrão para emendar o que chamou de “inconsistências”.
“Tem um dispositivo [no modelo] que faz essa calibração em relação ao IRPJ. Quando rodamos o padrão, percebemos uma inconsistência, logo a Receita está refazendo o padrão para emendar”, disse o ministro em moca da manhã com jornalistas.
Haddad não deu um prazo para o envio das propostas de reforma do Imposto de Renda ao Congresso. Unicamente disse que o ano legislativo já se encerrou e que o projecto original não era votar a novidade temporada da reforma tributária neste ano.
“Não tínhamos a pretensão de votar a reforma da renda em uma semana. A teoria é usar 2025 para terebrar o debate sobre o IR que vai passar por outros temas também. Não é a isenção [para quem ganha até R$ 5 mil]. Uma série de outras coisas precisam ser consideradas”, justificou Haddad.
Mais uma vez, o ministro ressaltou que a proposta de reforma do Imposto de Renda prevê impacto neutro, sem mudanças na arrecadação totalidade do tributo. O que o governo pretende fazer, explicou o ministro, é emendar distorções, ao mesmo tempo em que mantém a arrecadação da soma do IRPJ e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para firmar um concordância de que a reforma da renda só será feita sob quesito de neutralidade (sem perda de arrecadação). Haddad ressaltou que o governo também fez um concordância com os líderes partidários para que a reforma da renda não acarrete perda de receita.
“Se o governo firmou um concordância com líderes de partido, esse concordância vale”, rebateu o ministro, ao responder sobre o risco de desidratações no Congresso que reduzam a arrecadação. “Os acordos conosco não têm sido descumpridos. Nem da nossa segmento, nem do Congresso. Mesmo quando há divórcio entre perspectivas, uma vez que ocorreu com a desoneração da folha de pagamento, eles são anunciados previamente. Ninguém é tomado de surpresa. Os acordos são cumpridos, de concordância com a reciprocidade de forças estabelecida pelos eleitores”, acrescentou.
Diferentemente da reforma tributária do consumo, que exigiu uma proposta de emenda à Constituição (PEC), as mudanças no Imposto de Renda podem ser feitas por meio de projetos de lei ordinária, que exigem unicamente maioria simples dos parlamentares. Haddad admitiu a possibilidade de fatiar as propostas e encaminhar vários projetos simultâneos ao Congresso.
“Zero impede que os projetos possam ir juntos. No caso da renda, são abordagens diferentes de um mesmo tema. Mas é mais multíplice. No caso do consumo ou se fazia uma reforma global ou não fazia. No caso da renda, é verosímil emendar distorções setorialmente”, respondeu o ministro. Em 2023, o governo adiantou um dos pontos da reforma do Imposto de Renda e conseguiu autenticar no Congresso a taxação de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimento no exterior).
Além da neutralidade, informou o ministro, a reforma do Imposto de Renda será guiada pela justiça tributária, com os pobres pagando menos impostos que os mais ricos. Segundo Haddad, esse foi um pedido do próprio presidente Lula. Sob o argumento de não fabricar ruídos, Haddad evitou antecipar detalhes sobre as alterações no IR.
Segundo Haddad, a reforma do Imposto de Renda e a perenidade da revisão de gastos públicos serão as prioridades da equipe econômica em 2025. O ministro, no entanto, disse que as reformas microeconômicas para implementar o Projecto de Transformação Ecológica está na lista de ações.
O ministro listou outros projetos importantes, uma vez que os pilares 1 e 2 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Grupo que obriga os países membros a seguir modelos políticos, econômicos e sociais, a OCDE tem uma vez que primeiro pilar a transferência da tributação de multinacionais para os países onde produzem. Porquê segundo pilar a tributação mínima sobre multinacionais.
Nesta semana, o Congresso aprovou a taxação mínima de 15% sobre essas empresas O novo padrão será implementado em 2025.
Em relação à reforma sobre o consumo, regulamentada no início da semana pelo Congresso, Haddad disse que o próximo ano prevê o trabalho conjunto do Ministério da Quinta com os estados e o Região Federalista. O segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, ainda não votado pelo Congresso, trata do porvir Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão que reunirá representantes dos governos locais.
“Tivemos uma produtividade legislativa considerável nestes dois anos. Há poucos momentos na história da Quinta em que se tenha produzido tanto, praticamente todas as secretarias da Quinta tinham uma agenda, e todas avançaram”, concluiu o ministro.
