A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a regulamentação da reforma tributária, com 328 votos em prol e 18 contrários. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta passou por ajustes, com os deputados revertendo segmento das mudanças feitas no Senado. Nos últimos dias, o grupo de trabalho (GT) da Câmara analisou o texto, que incluiu alterações que geraram discussões entre parlamentares.
Entre os pontos mais debatidos, destacaram-se os incentivos fiscais para refinarias. Um trecho que beneficiava o Grupo Atem, controlador da Refinaria da Amazônia (Ream), foi mantido em seguida pressão da bancada do Amazonas, que defendeu restrições aos benefícios somente para operações na Zona Franca de Manaus. Apesar das tentativas de retirar o destaque, o argumento favorável prevaleceu.
Algumas mudanças propostas pelo Senado foram derrubadas, uma vez que a exclusão de bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes, do chamado “imposto do vício”. Esse imposto prevê alíquotas maiores para produtos prejudiciais à saúde e ao meio envolvente. A Câmara também retirou saneamento capital e chuva mineral da lista de serviços e produtos com tributação reduzida, buscando lastrar o impacto da alíquota padrão, prevista em 26,5%. Tapioca e mate, no entanto, foram mantidos na cesta básica com isenção fiscal.
A proposta regulamenta pontos centrais da reforma tributária, uma vez que a substituição de tributos federais pelo CBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A expectativa agora é que o presidente Lula sancione o texto, iniciando o processo de implementação das mudanças no sistema tributário pátrio.
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