(FOLHAPRESS) – Um terreno de 62 km² próximo à região mediano de Brasília e doado pelo logo presidente Juscelino Kubitschek à Marinha tornou-se o núcleo de um debate entre órgãos do governo sobre a revisão de áreas em poder das Forças Armadas.
Um relatório da CGU (Controladoria-Universal da União), divulgado em outubro, apontou que há áreas em poder dos militares que estão ociosas e que poderiam ter a destinação revisada devido ao propagação do perímetro urbano de cidades e à subida demanda por moradias.
Porquê sugestão para aproveitamento desses terrenos, citou o programa Imóvel da Gente, lançado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que mapeia locais desocupados da União para políticas públicas prioritárias, voltadas ao interesse social.
O documento foi enviado à SPU (Secretaria do Patrimônio da União), órgão vinculado ao Ministério da Gestão, que alegou que previsões legais sobre o tema enfrentam “desafios político-institucionais” entre órgãos civis e militares, já que a delírio é utilizada pelas Forças Armadas porquê nascente de recursos para financiar programas de segurança e resguardo.
A sugestão da Controladoria teve porquê base um levantamento sobre as áreas supra de um hectare localizadas nas capitais brasileiras. Porquê resultado, constatou que a maioria pertencia às Forças Armadas e às universidades e que algumas estavam subutilizadas.
A maior dimensão encontrada nessa situação foi o terreno de 6.000 hectares da Marinha localizado nas proximidades dos bairros de Santa Maria e do Gama, próximo ao núcleo de Brasília e à rodovia BR-040.
A reportagem esteve no lugar e encontrou uma pequena vila de militares, com pouca movimentação, cercada e restrita ao público. Uma moradora chegou a pedir a retirada da equipe e afirmou que seria necessária autorização.
Apesar de o lugar ter sido entregue em 1959 à Marinha, ele só foi regularizado em maio deste ano, por meio de um combinação do Governo do Província Federalista, da escritório de desenvolvimento Terracap e da União.
Durante a cerimônia do combinação, o governador do Província Federalista, Ibaneis Rocha, disse que os projetos da Força para dimensão eram importantes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou na ocasião que a regularização daria mais tranquilidade para os militares fazerem novos investimentos na região.
A Marinha afirmou que a dimensão comporta a Vila Naval Almirante Visconde de Inhaúma, com 216 residências e 500 moradores, com casas destinadas exclusivamente para uso de sua força de trabalho em atividade lugar, conforme previsão constitucional.
Também disse que ainda tem duas importantes organizações militares, a Estação Rádio da Marinha em Brasília e uma secção de preservação ambiental. A Marinha disse que a região se trata de uma dimensão estratégica e operativa, visando o treinamento de integrantes da Força.
“A dimensão é necessário para a realização das instruções previstas no currículo para a formação do fuzileiro naval, além de possuir estandes de tiro para armas curtas e longas essenciais não só para a formação dos alunos mas também para o aprestamento dos militares da dimensão de Brasília”, disse.
A CGU, porém, estimou que somente 5% dessa dimensão esteja ocupada, com uma vila militar, escola, um núcleo de instrução e treinamento e uma estação de rádio. Apesar disso, afirmou que a região pode comportar dois bairros da capital juntos, o que evidencia a sua “magnitude”.
Também disse que ela está situada numa região com subida propensão ao desenvolvimento de conjuntos habitacionais, com importantes vias de chegada ao núcleo de Brasília e transporte público. Em paralelo, citou uma pesquisa do Governo do Província Federalista de 2021 que mostrou um déficit habitacional de 100 milénio domicílios na região.
O órgão também mencionou, porquê exemplos de áreas ociosas que poderiam ter destinação diversa da atual, quatro terrenos do Tropa nos centros urbanos de Porto Velho (RO), Manaus (AM), Salvador (BA) e Macapá (AP).
O Tropa respondeu que segue previsão lítico para reger os imóveis sob sua responsabilidade, que eles visam principalmente ao preparo e serviço operacional das tropas e que esse respaldo “é fundamental para certificar a mobilidade e a adequação dos seus ativos às mudanças conjunturais”.
A CGU disse à Folha que a solução indicada no relatório é “negocial”, “em processo multíplice e não vasqueiro moroso”. Afirmou, porém, que o potencial incremento para provisão habitacional em áreas próximas a centros urbanos e dotadas de significativa infraestrutura “justifica o esforço da gestão”.
Já a SPU disse no relatório que a pasta tem dificuldades na constatação da desafetação do imóvel militar por secção da equipe técnica da secretaria, o que dependeria de conhecimento especializado do setor de resguardo.
Outrossim, afirmou que a maior secção das reversões à gestão da SPU estaria condicionada a negociações individualizadas com as Forças, “sem que haja garantia quanto à decisão de disponibilizar o imóvel para programas específicos de destinação externos à resguardo vernáculo”.
Durante a estudo, a CGU ainda concluiu que a SPU desconhece a totalidade dos imóveis ociosos da União e, outrossim, tem dificuldade no processo de disponibilização de áreas sabidamente subutilizadas, ao que a pasta afirmou que está trabalhando para otimizá-lo.
Para a CGU, isso restringe a atuação da secretaria em outros órgãos do governo, no fomento a políticas públicas que poderiam se beneficiar do ativo imobiliário da União, em próprio as que têm por objetivo a provisão habitacional para as camadas mais carentes da população.
“Mesmo nas situações em que tais subutilizações foram noticiadas à secretaria, porquê no caso de grandes áreas sob gestão das Forças Armadas e de universidades, não foram identificadas medidas tempestivas da SPU para melhor destinação desses imóveis”, diz o relatório.
O órgão também sugeriu a possibilidade de permuta de imóveis militares em áreas centrais por outras que satisfaçam suas necessidades e que a secretaria deve adotar uma postura “mais ativa” na otimização desses locais.
Em nota, a SPU respondeu que as auditorias de órgãos de controle interno e extrínseco são periódicas, em virtude da relevância do tema da gestão patrimonial, e contribuem para o aperfeiçoamento de processos.
Também disse que, desde fevereiro de 2024, quando o programa Imóvel da Gente foi lançado, foram instalados 20 fóruns para trabalhar em conjunto com outros órgãos na identificação de imóveis ociosos ou subutilizados e que podem ter destinação pública.
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