O presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o debate sobre a descriminalização do monstro no Brasil ainda não atingiu um ponto de maturidade suficiente para que a Namoro tome uma decisão definitiva.
“Eu ainda não tenho certeza se vou pautar esse tema para o próximo ano, porque acho que o debate não está sazonado e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido”, afirmou Barroso, em encontro com jornalistas em Brasília nesta segunda-feira, 9. Para ele, a questão precisa ser amplamente debatida pela sociedade antes que uma decisão seja tomada.
Barroso destacou que, embora ninguém considere o monstro uma prática positiva, a criminalização dele afeta de maneira desproporcional mulheres pobres. Segundo o ministro, o Estado deve oferecer condições para que a prática seja evitada, mas não impor a penalização da mulher uma vez que solução. “A criminalização impacta de forma perversa as mulheres pobres, que não tem aproximação ao sistema público de saúde”, disse.
Atualmente, o monstro é permitido no Brasil somente em três situações: gravidez resultante de estupro, risco de morte para a gestante e casos de anencefalia fetal. Nos demais casos, a interrupção da gravidez é considerada transgressão, com penas que podem chegar a dez anos de prisão, dependendo das circunstâncias.
Barroso também reforçou que respeita as convicções contrárias ao monstro e acredita que as pessoas têm o recta de viver conforme suas crenças. “O Estado não tem recta de mandar uma mulher manter a gravidez”, afirmou.
Apesar de reconhecer a sensibilidade do tema, o ministro destacou que a criminalização é uma política “inútil e perversa”. Ele argumentou que, em vez de resolver o problema, a penalização do monstro perpetua desigualdades e impede que mulheres pobres tenham aproximação a cuidados de saúde adequados.
Relação entre os Poderes
Ao abordar as tensões entre os Poderes, Barroso explicou que a Constituição brasileira frequentemente leva questões polêmicas ao STF, que em outros países seriam resolvidas politicamente. Ele enfatizou que, embora o Judiciário cometa erros e acertos, a Namoro tem cumprido um papel crucial ao mourejar com temas de subida complicação social e política.
O ministro também defendeu que a questão da descriminalização do monstro não deve ser imposta sem a compreensão e o base da maioria da população. “Não adianta o STF querer deliberar a questão se 80% da população não entende”, disse Barroso, reforçando a urgência de um diálogo largo e democrático.
Barroso ainda afirmou que o papel do Estado não é somente evitar a prática do monstro, mas prometer que as políticas públicas sejam justas e inclusivas. Ele ressaltou que a solução para a questão deve ir além da criminalização, buscando alternativas que respeitem os direitos das mulheres e promovam a saúde pública de forma mais eficiente.
Exposição repetido
No final do ano pretérito, Barroso fez um exposição similar, depois suspender a votação sobre o tema no final de setembro, quando a ministra Rosa Weber, antes de sua aposentadoria, votou pela descriminalização do monstro até a 12ª semana de prenhez. Na ocasião, Barroso argumentou que a sociedade ainda não estava preparada para enfrentar o debate de maneira aprofundada.
“Monstro não pretendo pautar em pequeno prazo porque acho que o debate não está sazonado e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido. O que eu penso, pessoalmente, é que as pessoas podem e devem ser contra o monstro, ninguém acha que o monstro é uma coisa boa. O papel do Estado é evitar que ele aconteça dando instrução sexual, contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o rebento”, disse, na ocasião.
Em 27 de novembro, a Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o monstro, que pode concluir com todas as possibilidades previstas no Brasil para a interrupção da prenhez de forma permitido. A teorema deve passar agora por uma percentagem peculiar, que precisará ser criada pelo presidente da Mansão, Arthur Lira (PP-AL).
Aprovada por 35 votos sim e 15 votos não, a PEC foi protocolada em 2012 pelo deputado federalista cassado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). A redação proposta garante a inviolabilidade do recta à vida “desde a concepção”. “A vida não se inicia com o promanação e sim com a concepção”, justificou Cunha à era.
Um manifesto publicado por nove organizações sociais contra a PEC argumenta que a proposta acaba com as possibilidades de monstro permitido, viola o recta de planejamento familiar, pode proibir pesquisas em embriões não implantados, impede o aproximação a diagnósticos de pré-natal e a técnicas de reprodução assistida, fortalece desigualdades raciais e viola direitos fundamentais.
Oposicionistas chamam a iniciativa de “PEC da Vida”, enquanto governistas dizem que é a “PEC do Estuprador”, já que mulheres não poderiam mais realizar a interrupção da prenhez mesmo depois terem sido estupradas. “O que se quer é obrigar crianças a serem mães e legitimar o estuprador. Contra a PEC do Estupro”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
