(FOLHAPRESS) – Faltando duas semanas para o recesso, o Senado sinaliza que antes de ir para o folga de final de ano quer sancionar o PL (Projeto de Lei) PL 576/21, mais espargido uma vez que PL das eólicas offshore. O texto embute custos extras de R$ 440 bilhões em subsídios para os consumidores de vigor pagarem até 2050. Segundo dados da consultoria PSR, especializada em vigor, na média, serão R$ 17,5 bilhões por ano a mais na tarifa, provocando um aumento de 7,5% na conta de luz nesse período.
A pancada suplementar está em um conjunto de jabutis -como são chamadas as medidas sem nenhuma relação com o texto legislativo original, que são inseridas aleatoriamente. O pacote favorece até carvão em pleno momento de combate ao aquecimento global.
Estimativa da Abrace, que reúne grandes consumidores, mostra que a conta de luz de uma família no Pará, por exemplo, vai subir de uma média mensal de R$ 216 por mês para R$ 232 -sem recontar o reajuste anual da distribuidora, que vai se sobrepor ao aumento provocado pelo PL. Ou seja, anualmente, a conta de luz vai recostar em R$ 2.800 só para ajudar a remunerar subsídios.
No Rio, a conta de luz média se estabelece supra dos R$ 200 por mês, indo a R$ 2.600 por ano. Em Minas Gerais, a tarifa média sobe de R$ 182 para R$ 197, quase R$ 2.400 por ano. Em São Paulo, em média, passa de R$ 153 para R$ 165, quase R$ 2.000 por ano de conta de luz.
Uma queda de braço segurou o PL na Percentagem de Infraestrutura do Senado. Esta semana começa, porém, com uma sinalização incomum. O texto já está na tarifa da votação no plenário de quarta-feira (11), sem pedido de urgência para furar a fileira por lá. Ou seja, dá uma vez que certa a aprovação na percentagem. O setor de vigor entendeu o recado: a pressão política do lobby subiu o tom na reta final do ano.
Basicamente, o texto prorroga subsídios para alguns investidores de térmicas a gás e a carvão, mas também estende benefícios a energias renováveis que não precisam mais de ajuda financeira, uma vez que a minigeração de vigor solar ou a prorrogação de benefícios dentro do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Virilidade Elétrica).
O entendimento é que as medidas criam custos adicionais e desnecessários para o orçamento das famílias e o caixa das empresas, ajudando a erguer a inflação. Por isso, vem sendo fortemente combatido por 12 entidades que representam segmentos de geração e consumidores, entre elas a União pela Virilidade, que congrega 70 associações da indústria brasileira.
“Passamos o ano num trabalho permanente para mostrar aos senadores que essas medidas adicionais são uma insanidade”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Vernáculo de Consumidores de Virilidade.
“O Brasil precisa da regulamentação para que, em cinco ou sete anos, empreendimentos de eólicas off shore possam estar entrando em operação, mas o PL precisa ser confirmado sem esses jabutis.”
Nesta segunda (9), a entidade enviou epístola aos senadores com novo alerta. Na quinta-feira (5), já havia remetido epístola ao ministro de Minas e Virilidade Alexandre Silveira pedindo mais esforço solene da pasta pela retirada dos jabutis. Procurada pela reportagem para comentar, o ministério não se pronunciou até a publicação deste texto.
Outros segmentos do governo federalista identificaram os risco do PL para a economia e atuam para retirar os artigos em que os jabutis estão alojados. A Secretaria de Relações Institucionais tentou demover os senadores. O Ministério da Rancho publicou uma nota técnica recomentando que os artigos onde estão os jabutis sejam limados (leia aquém o ponto a ponto).
“Nosso esforço é mostrar ao senadores que os prejuízos das medidas superam em muito qualquer eventual mercê, porque o PL prejudica a economia do Brasil -encarece não somente a conta de luz, mas a calabouço de produção. A nota técnica da Rancho deixa isso simples”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, a entidade que reúne os grandes consumidores industriais de vigor.
O esfoço contra o PL tem base de ambientalistas, preocupados com as emissões. Cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo e Iema (Instituto de Virilidade e Meio Envolvente), com dados da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), apontam que os projetos apoiados pelo PL vão erguer em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico brasiliano.
Redigido no Senado, o primeiro texto PL 576/21 sobre as eólicas no mar tinha foco. Tratava somente do tema que dá nome à proposta. Na Câmara, recebeu a leva de jabutis no final de 2023, que encareciam o dispêndio da vigor. Havia a perspectiva que, na volta à Mansão original, os jabutis cairiam –tanto que o projeto ficou o ano todo numa gaveta. Reapareceu somente agora, nas últimas semanas do ano.
Em seu parecer, divulgado em 2 de dezembro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, defendeu a permanência dos benefícios. Um pedido de vistas coletivo, porém, transferiu a votação para esta semana.
PONTO DA PONTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Posteriormente estudo do PL, pasta redigiu nota técnica indicando a urgência de suspender dispositivos que ampliam subsídios e impõem dispêndio excessivo aos consumidores
ARTIGO 21
– Postergação do prazo para ingresso em operação de fontes renováveis de vigor: O PL prevê a ampliação de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para novos grupos de fontes renováveis -térmicas a biomassa, biogás, biometano e resíduos sólidos urbanos uma vez que manadeira de combustível), muito uma vez que a prorrogação de prazo para obter o mercê (mais 36 meses para a ingresso em operação mercantil de quem solicitou outorga na corrida do ouro).
– Argumento para a supressão da medida: o aumento das tarifas de vigor elétrica terá impactos sobre a competitividade da indústria e do poder de compra dos consumidores
ARTIGO 22
– Contratação de suplente de capacidade: O PL determina a contratação de geração termelétrica movida a gás originário seja reduzida de 8.000 MW para 4.250 MW. Determina ainda a contratação de 4.900 MW proveniente de centrais hidrelétricas de até 50 MW e 300 MW de vigor proveniente de empreendimentos eólicos localizados no Rio Grande do Sul, até o segundo semestre de 2025, e de 250 MW de vigor proveniente do hidrogênio líquido a partir do etanol na região Nordeste, até o segundo semestre de 2024
– Argumento para supressão da medida: o Rancho alega que o planejamento do setor elétrico deve ser técnico e fundamentado em estudos especializados. As análises preliminares da Consultoria PSR apontam que o hidrogênio não tem eficiência para a geração de vigor elétrica que justifique o subvenção. A maior secção dos projetos de gás originário a serem contratados, por sua vez, estão localizados em regiões sem suprimento de gás, o que, portanto, pode valer aumento dos custos decorrentes da instalação dessas usinas, tanto para transportar do insumo até as usinas, quanto para escoar a vigor por elas gerada até os grandes centros de consumo
– Prorrogação do Proinfa: O PL estabelece a possibilidade de prorrogação por 20 anos dos contratos do Proinfa, promovendo outras alterações nas regras que oneram os consumidores
– Argumento para suspensão da medida: estudo realizado pela Aneel demonstra que até é vantagem prorrogar 54 usinas do Proinfa, mas o PL prevê a renovação para todas as 81 usinas que manifestaram interesse pela prorrogação; o texto também retira a repúdio da correção dos contratos existentes ao IGP-M de 2020 para 2021 (fortemente impactado pela pandemia), e a substituição pelo IPCA e em relação ao item; o preço-base da manadeira PCH passa de R$ 225/MWh para R$ 285,00/MWh, da manadeira Eólica sobe de R$ 173,47/MWh para R$ 192/MWh
ARTIGO 23
– Contratação de usinas a carvão uma vez que suplente de capacidade: Obriga a contratação de térmicas a carvão
– Argumento para suspensão da medida: Rancho cita ofício da Aneel mostrando que o PL envolve a contratação compulsória das térmicas Candiota 3, Jorge Lacerda e Figueira. Afirma ainda que o Brasil caminha no sentido da vigor de plebeu carbono, e a vigor elétrica de carvão mineral não está alinhada com os atuais esforços do país, não se justificando o dispêndio suplementar aos consumidores
ARTIGO 24
– Prazo para início da injeção de vigor de minigeradores solares: O PL expande os subsídios a minigeradores que solicitaram parecer de chegada até 7 janeiro de 2023, que tem recta a gratificar vigor em todos os componentes da tarifa até 2046. Esses tinham 12 meses para entrar em operação, e o PL expande esse prazo para 24 meses.
– Argumento para suspensão da medida: a pasta mostra o “subsidiômetro” desenvolvido pela Aneel para mostrar o peso dos subsídios na conta de vigor. Em 2023, foram R$ 40,32 bilhões, dos quais, R$ 7,14 bilhões foram relacionados à micro e à minigeração distribuída. Em 2024, até 4 de julho, o totalidade de subsídios embutidos nas tarifas de vigor elétrica era de R$ 17,09 bilhões, dos quais R$ 5,37 bilhões decorrentes da micro e da minigeração distribuída. Ou seja, em aproximadamente seis meses de 2024, o subvenção relacionado à micro e à minigeração distribuída já representa 75% do subvenção registrado no ano anterior para a mesma rubrica, indicando aumento significativo em relação a 2023. Cita ainda ofício da dependência que estimou o impacto até 2045 em R$ 24 bilhões suplementar a serem custeados pelas tarifas dos consumidores, via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético
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