SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A gestão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pretende completar com o mercê fiscal que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de bares e restaurantes, em vigor há mais de 30 anos. A medida pode soerguer a fardo tributária efetiva de 3,2% para 9,6% a partir de janeiro de 2025.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços. No caso de bares e restaurantes, a base de cômputo impacta diretamente os custos operacionais e, consequentemente, o preço final ao consumidor. Sem o regime próprio, empresários estimam um aumento repentino de 7% nos valores das refeições já em janeiro, mas o percentual pode ser ainda maior.
O regime próprio, na gestão do logo governador Luiz Antônio Fleury Fruto, expira em 31 de dezembro de 2024. Se não for renovado, São Paulo terá a maior tributação do país no setor de alimento fora de morada, superando estados que atualmente praticam alíquotas de 4%.
A Secretaria da Quinta e Planejamento afirma que a revisão dos benefícios faz secção do projecto “São Paulo na Direção Certa”, que já analisou 71 incentivos fiscais em 2024, com 25 deles não renovados. “A maioria do setor de bares e restaurantes está no Simples Vernáculo, o que lhes garante regime tributário diferenciado”, disse a pasta em nota. Outrossim, o governo argumenta que encaminhou à Alesp (Câmara Legislativa de São Paulo) propostas para renovar incentivos voltados a vitualhas.
À reportagem Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo), diz que o termo do ICMS reduzido para o setor pode trazer consequências severas aos estabelecimentos. “Esse mercê é mais social do que econômico. Não estamos falando de chinelinho ou blusinha, mas da alimento do povo paulista.”
Segundo ele, o segmento representa mais de 500 milénio empresas e 1,4 milhão de empregos no estado.
“Estamos tentando debater alternativas, porquê um aumento menor que pudesse ser ajustado em 2026”, disse Pinto.
Desde setembro, a Fhoresp procura uma interlocução com o governo, intensificando as tentativas em novembro, mas sem avanços. Pinto disse que o setor ainda se recupera dos efeitos da pandemia.
De consonância com o diretor da Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo), Joaquim Saraiva, caso o mercê seja excluído e os estabelecimentos tenham que haurir mais esse dispêndio, haverá um impacto muito negativo na economia e lucratividade do setor.
“Aumentos de custos sempre impactam no incremento econômico do setor e diretamente na sociedade. Muitos podem ter que substituir uma repasto equilibrada do dia a dia, por lanches e salgados, afetando a saúde e o desempenho”, disse Saraiva
Outro segmento que defende a manutenção do mercê é representado pela Fenerc (Federação Vernáculo de Refeições Coletivas) e pela Aberc (Associação Brasileira de Refeições Coletivas). “O impacto vai além do setor. Será um golpe no bolso de quem depende de refeições fora de morada”, afirmou o diretor-executivo da Fhoresp.
A decisão sobre a ininterrupção do regime próprio será tomada ainda em dezembro. Até lá, o setor promete intensificar a pressão política para tentar virar a proposta.
