O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta sexta-feira, 6, o projeto de lei que proíbe os celulares nas escolas públicas e privadas paulistas. São Paulo é o primeiro Estado no País a ter uma legislação atual nesse sentido, que impede o uso também em intervalos. A medida leva em conta pesquisas realizadas nos últimos anos sobre prejuízo das telas para crianças e adolescentes.
O projeto, de autoria da deputada Marina Helou (Rede), torna proibido o uso dos aparelhos em toda a instrução básica, para todas as idades. Os celulares não poderão ser usados no período de permanência dos alunos na escola, incluindo intervalos entre aulas, recreios e eventuais atividades extracurriculares.
Nos últimos meses, ganhou força no País o consenso sobre riscos à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças e adolescentes causado pelo celular.
No contexto vernáculo, foi validado na Percentagem de Ensino e seguiu para a Percentagem de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em outubro um projeto de lei vernáculo neste sentido. Depois disso, será estimado pelo Senado.
Uma lei vernáculo só daria mais peso para a norma estadual; os dois projetos são semelhantes e não há conflito. Alguns Estados têm leis de 2007 ou 2008 que falam da proibição do equipamento em salas de lição, mas muitas viraram letra morta pela dificuldade de implementação e a falta de embasamento naquele momento.
Países uma vez que Finlândia, Holanda, Portugal, Espanha, Estados Unidos recentemente aprovaram políticas de proibição ou restrição dos aparelhos, também com base nas novas pesquisas pós pandemia.
Uma das maiores evidências recentes veio de um relatório do ano pretérito da Unesco, órgão das Nações Unidas, que compilou estudos que relacionam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. A epílogo foi de que os efeitos são negativos, com impacto principalmente na memória e na compreensão.
Outras pesquisas mostram que o aluno pode levar até 20 minutos para se concentrar novamente no que estavam aprendendo depois de usar o celular para atividades não acadêmicas. Mesmo o aparelho desligado ou usado por um colega, dizem os estudos, pode levar a problemas de aprendizagem.
Pesquisa realizada pelo Datafolha mostrou que 62% da população apoia o desterro de celulares nas escolas, índice que é semelhante entre eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Jair Bolsonaro (PL). Movimentos da sociedade social, uma vez que o Desconecta, também ganharam força leste ano em centenas de escolas do País, pedindo a proibição.
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