O procurador do Ministério Público de Goiás, Fernando Aurvalle da Silva Krebs, vai ter de remunerar R$ 90 milénio ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), pelo incidente em que chamou o decano, durante uma entrevista para uma rádio em 2018, de “maior laxante do Brasil”. ” Ele solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco”, afirmou o procurador na ocasião.
A mais recente decisão sobre o caso, assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF, se tornou definitiva no último dia 31. Com isso, deu-se início a realização da sentença, e foi calculado, em utensílio solene do Tribunal de Justiça do Província Federalista e Territórios, o valor final a ser pago por Krebs. A correção e os juros desde a data da ofensa – 7 de junho de 2018 – quase dobraram a indenização imposta ao procurador.
No último dia 3, o ministro Gilmar Mendes indicou ao raciocínio da 4ª Vara Cível de Brasília a destinação do valor: uma doação ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), sociedade social sem fins lucrativos sediada em Brasília que se dedica à assistência jurídica de migrantes, refugiados e apátridas.
O gabinete do ministro diz que a doação “faz secção do histórico do ministro de destinar os valores recebidos em processos de indenizações a instituições e organizações que prestam serviços à sociedade”. O escritório Mudrovitsch Advogados, que representou o ministro no processo, também vai doar os R$ 10 milénio obtidos a título de honorários advocatícios.
As ofensas que foram pivô da pena foram proferidas no dia 7 de junho de 2018, quando Krebs, portanto promotor de justiça, deu entrevista à Rádio Brasil Meão afirmando: “Não. Ele solta inclusive contra a lei. Ele cria sua própria lei. Aliás o Gilmar eu não sei porquê ele é ministro do Supremo ainda”.
Na esfera cível, Krebs foi sentenciado a indenizar Gilmar pelo incidente. Na esfera administrativa, recebeu uma pena de repreensão imposta pelo Recomendação Vernáculo do Ministério Público.
Em primeiro proporção, o valor da indenização imposta ao procurador foi de R$ 10 milénio – montante que foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Província Federalista e Territórios. Em agosto, o Superior Tribunal de Justiça aumentou a quantia R$ 50 milénio por entender que a quantia fixada em primeiro proporção era “insuficiente”.
Krebs recorreu da decisão ao STF e o caso parou no gabinete do ministro Kassio Nunes Marques. O recurso não foi sabido pelo ministro e portanto a última termo sobre o tema foi dada, em outubro. No último dia 31, o caso transitou em julgado – a pena se tornou definitiva – no STF.
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