(FOLHAPRESS) – Se promulgada, a proposta de emenda à Constituição, que conservadores têm chamado de PEC da Vida e progressistas leem porquê o término do monstro lítico, pode aumentar a mortalidade materna. Isso porque, na prática, ela tem potencial para inviabilizar o monstro mesmo quando a gravidez representa risco de morte para a mãe.
Essa hipótese não é benquista nem entre defensores da PEC, mas poderia sobrevir caso o texto seja confirmado pelo Congresso. Ele é vago o bastante para gerar uma guerra de versões, sem perspicuidade sobre suas consequências reais para as milhares de mulheres que todos os anos optam pelo monstro guardado por lei no Brasil.
A redação foi proposta em 2012 pelo portanto deputado Eduardo Cunha. Ela altera o cláusula 5° da Constituição para incluir a sentença “vida desde a concepção” na segmento que fala sobre “a inviolabilidade do recta à vida”. Essa formulação é geral em projetos defendidos pela bancada antiaborto, porquê o Regimento do Nascituro, que tramita na Câmara sem sucesso desde 2007.
A PEC abre uma brecha jurídica para impedir inclusive o monstro lítico, segundo especialistas. Ela foi aprovada nesta quarta (27) pela CCJ (Percentagem de Constituição e Justiça) da Câmara, por 35 votos a 15, sem especificar em que circunstâncias a constitucionalização da “vida desde a concepção” deve ser lida porquê proibição ao monstro.
Para os movimentos pró-descriminalização do procedimento, a proposta é uma sentença de morte no caso de risco de vida para a gestante. “Ela cria uma confusão jurídica que certamente vai aumentar a mortalidade materna”, diz Laura Molinari, coordenadora-executiva da campanha Nem Presa Nem Morta.
Ela dá porquê exemplo a gravidez ectópica, quando o embrião se fixa fora do útero e que pode ser mortal. “Um médico nessa situação não sabe se interrompe a gravidez, que é inviável, ou se deixa ela continuar até o limite em que vai romper a trompa, porque não sabe se salva a vida da mulher ou do embrião.”
Para Helena Paro, diretora do serviço de monstro lítico do Hospital das Clínicas de Uberlândia, a PEC pode piorar um cenário que já é ruim. “Hoje, 30% das mortes maternas são causadas por condições pré-existentes que pioram com a gravidez, e que por isso teriam indicação clínica de interrupção.”
A médica diz que uma recomendação dessas não vale exclusivamente para condições agudas e imediatas. “Muitos casos de má-formação fetal incompatível com a vida, por exemplo, trazem riscos aumentados de doenças numa gravidez que não vai ter uma menino viável.”
Ela evoca exemplos em estados dos EUA que aprovaram leis duras para o monstro. Na Georgia, uma mulher foi ao hospital com sangramento excessivo, mas médicos, temendo represálias, decidiram esperar o término dos batimentos cardíacos do feto. Ela morreu por infecção generalizada. Deixou um rebento de seis anos.
O Código Penal brasílico prevê punição a quem realiza e a quem se submete à técnica, salvo três hipóteses: risco para a mãe, estupro ou feto anencéfalo.
Exposição recorrente entre conservadores, mas, sustenta que cabe exclusivamente a Deus determinar quando tirar uma vida. Isso incluiria mulheres, crianças inclusas, que engravidem do estuprador. Elas não teriam o recta, nessa visão, de interromper a gravidez.
No meio do ano, a Câmara sofreu pressão popular ao tentar correr a tramitação de um projeto de lei que equipara a homicida a mulher que, nesse caso, aborte com 22 semanas ou mais de gravidez. A lei brasileira, se essa redação fosse avalizada pelos parlamentares, ficaria tão dura quanto a do Afeganistão.
A relatora, Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou no dia que “o estupro não se combate” brecando uma gravidez, que para ela seria “uma forma até de revitimizar a mulher, porque as pessoas romantizam o monstro”.
“Primeiro, está se matando uma menino simples. Segundo, qual é a modalidade do monstro? Há monstro por sucção, por esquartejamento, por assistolia fetal, em casos mais tardios. Em todos os casos, é preciso matar e, antes disso, torturar”, disse.
Tonietto fez uma salvaguarda “em caso de risco de vida da mulher”. O procedimento cá é plausível, por ter “estado de premência”, disse.
É o argumento mais geral entre parlamentares e líderes religiosos questionados pela Folha sobre as implicações práticas da PEC.
A maioria respalda o veto à prática para quem foi estuprada. A pastora Elizete Malafaia cita crianças gestantes: “Se ela tolerar um ataque, ela vai ser mãe, sim. Não adianta, está sendo gerada por ela. Evidente que ela não vai ter uma maturidade emocional para cuidar dessa menino, mas não é por culpa disso que a gente é em prol do monstro”.
Agora, se a gravidez põe em risco a vida materna, o jogo muda, segundo a pastora. “Aí a preferência é de quem está vivo, é da mãe.”
O deputado Marco Feliciano (PL-SP) concorda e acrescenta que “a PEC exclusivamente acrescenta que a vida começa na concepção”, e que cabe à “percentagem privativo discutir onde começa a vida”. Para tanto, afirma, “ouviremos cientistas, especialistas etc., e só em seguida as audiências o relator especificará o que for preciso”.
Ex-presidente da Anajure (Associação Pátrio de Juristas Evangélicos), o jurisconsulto Uziel Santana diz que nem sequer vê na PEC ameaças ao monstro lítico, apesar de pessoas envolvidas com ela serem explícitas sobre suprimir o procedimento para mulheres estupradas, por exemplo.
A legislação prevê “excludentes de ilicitude”, ou seja, situações em que uma conduta a princípio proibida não é criminosa. Seria, no entender de Santana, o caso do monstro permitido no país.
Se zero muda, por que a PEC, portanto? Para ele, o recado é para quem quer flexibilizar ainda mais o monstro: “Parem de querer gerar propostas legislativas infraconstitucionais ou por via judicial” que afrouxem o quadro atual.
Para Estevam Hernandes, evangelista da igreja Renascer em Cristo, “os casos previstos pela lei são casos excepcionais de pensão íntimo”, portanto “a lei deveria continuar porquê está”. Pessoalmente, é em prol da adoção para filhos de mães que foram abusadas.
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