(FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou mudanças nas regras de entrada ao abono do PIS/Pasep. Terá recta ao favor no ano que vem trabalhadores ganham até R$ 2.640.
Esse valor será revisto pela inflação nos próximos anos. As alterações serão feitas de forma gradual até atender exclusivamente trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio, segundo pronunciamento do ministro Fernando Haddad (Rancho), na noite desta quarta (27).
Pelas regras atuais têm recta ao abono do PIS/Pasep quem trabalhou formalmente no ano-base do pagamento, recebendo até dois salários mínimos em média, desde que esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha enviado os dados corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
A novidade regra modifica um dos critérios de entrada a partir do pagamento do ano que vem, mas os impactos são poucos. A proposta do governo é desvincular o valor supremo da renda que dá entrada ao favor do reajuste do salário mínimo e vincular a atualização exclusivamente à inflação.
O MTE (Ministério do Trabalho e Ocupação) está pagando o favor relacionado ao ano-base de 2022. O calendário de liberações já chegou ao final, mas quem tem recta pode fazer a retirada até 27 de dezembro.
Só neste ano, o governo já pagou muro de R$ 27 bilhões. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federalista a trabalhadores da iniciativa privada e o Pasep é liberado pelo Banco do Brasil a servidores e funcionários de órgãos públicos.
Para 2025, o MTE poderá destinar R$ 30,6 bilhões para remunerar o favor, conforme definido em reunião do Codefat (Juízo Deliberativo do Fundo de Arrimo ao Trabalhador) realizada no final de junho.
Do totalidade, R$ 27,4 bilhões devem ser destinados ao pagamento do PIS e R$ 3,2 bi para o Pasep.
Sobre o calendário de pagamento de 2025, devem ser mantidas as datas a exemplo do que ocorreu neste ano, quando o trabalhador recebe o abono com base em dois anos antes, e não no ano anterior.
Chegou-se a ser estudada essa mudança, mas seria necessário remunerar duas competências em um único ano, e não há Orçamento.
Outrossim, o pagamento agora é feito de forma unificada, conforme o mês de natalício do profissional.
QUAL É O VALOR DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP?
O abono é pago conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. Os valores consideram o abono pago em 2024.
Número de meses no ano-base – Abono salarial
1 – R$ 118
2 – R$ 236
3 – R$ 353
4 – R$ 471
5 – R$ 589
6 – R$ 706
7 – R$ 824
8 – R$ 942
9 – R$ 1.059
10 – R$ 1.177
11 – R$ 1.295
12 – R$ 1.412
A consulta para saber se tem recta é feita no aplicativo Carteira de Trabalho Do dedo ou no Portal Gov.br. Quem é cliente da Caixa ou do Banco do Brasil já recebeu o quantia diretamente na conta, nas datas de pagamento conforme o calendário anual do PIS/Pasep.
COMO SABER SE TEM DIREITO AO PIS/PASEP?
É verosímil fazer a consulta pela internet.
PELA INTERNET
1. Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com gov.br”
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é verosímil fazê-lo no seguinte site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br
3. Em seguida, clique em “Abono Salarial”
4. Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o favor
PELO APLICATIVO
1. No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Do dedo, caso não o tenha.
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é verosímil fazê-lo neste site.
3. Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”. Caso a opção não apareça, clique no menu da secção de ordinário da tela, depois, em “Benefícios e Abono Salarial”.
4. Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PIS?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa a trabalhadores da iniciativa privada que têm carteira assinada. O quantia é liberado involuntariamente para quem é cliente do banco, conforme o mês de natalício do trabalhador.
Os trabalhadores que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito involuntariamente. Os demais beneficiários recebem na poupança social do dedo movimentada pelo Caixa Tem.
No Caixa Tem, é verosímil remunerar contas, fazer transferências, remunerar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
COMO É FEITO O PAGAMENTO DO PASEP?
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil a servidores que trabalharam no ano-base de 2022.
Clientes do Banco do Brasil recebem direto na conta. Os demais devem procurar uma filial bancária da instituição para sacar o quantia.
Abono é dissemelhante de quota
Participantes que foram cadastrados no PIs/Pasep até 1988 têm recta à quota. Até 1988, as empresas faziam depósitos individuais no fundo PIS/Pasep; por isso, só trabalhadores entre 1971 e 1988 têm recta.
Depois, a Constituição alterou as regras e o quantia passou a ser do FAT (Fundo de Arrimo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego. Em 2020, a regra mudou e os valores migraram para o FGTS.
Podem sacar a quota os trabalhadores cadastrados até 1988, que ainda tenham os valores na conta e que atendam uma das seguintes condições:
– Aposentadoria
– 70 anos completos
– Invalidez permanente
– Reforma militar ou transferência para a suplente remunerada (somente para militar)
– Neoplasia maligna (cancro) do titular ou de seus dependentes
– Portador do vírus HIV (Aids)
– Arrimo social ao idoso facultado pelo INSS
– Arrimo assistencial a portadores de deficiência, facultado pelo INSS Falecimento (herdeiros)
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