A Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 27, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o monstro, que pode perfazer com todas as possibilidades previstas no Brasil para a interrupção da gravidez de forma lítico. Hoje, o procedimento pode ser feito em caso de risco de morte à gestante, no caso de gravidez decorrida de um estupro ou caso o feto seja com anencefalia (má formação do cérebro).
O texto foi protocolado em 2012, é de autoria do deputado federalista cassado Eduardo Cunha (Republicanos-RJ) e garante a inviolabilidade do recta à vida “desde a concepção”. “A vida não se inicia com o promanação e sim com a concepção”, justificou Cunha à estação.
Texto publicado por nove organizações sociais contra a PEC argumenta que a teorema pode ir além – proibindo, inclusive, a impedir a fertilização in vitro já que, no momento da implantação no útero depois a fertilização, pode possuir perda de embriões (em 2023, 110 milénio embriões foram descartados nesse procedimento).
Entre outros argumentos, esse manifesto diz que a PEC acaba com as possibilidades de monstro lítico, viola o recta de planejamento familiar, pode proibir pesquisas em embriões não implantados, impede o entrada a diagnósticos de pré-natal, impede entrada a técnicas de reprodução assistida, fortalece desigualdades raciais, viola direitos fundamentais.
O texto é assinado das organizações Nem Presa Nem Morta, Rede de Desenvolvimento Humano (redeh), Coletivo Feminista, Rede Pátrio Feminista de Saúde, CFEmea, Comitê de América Latina e o Caribe para a Defensa dos Dereitos das Mulheres (Cladem), Católicas pelo Recta de Sentenciar, Grupo Curumim e Menino Não é Mãe.
Oposicionistas chamam a iniciativa de “PEC da Vida”, enquanto governistas dizem que é a “PEC do Estuprador”, já que mulheres não poderiam mais realizar a interrupção da gravidez mesmo depois terem sido estupradas.
“É de uma profunda crueldade. Porque nós temos três provisões de interrupção lítico na gravidez, uma delas diz reverência às mulheres vítima de violência”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Relatora da PEC, Chris Tonietto (PL-RJ) rebateu as críticas em uma sessão da CCJ há duas semanas. “Existe um ódio à rapaz. Eles estão querendo exterminar o horizonte da país e os nascimentos”, argumentou Tonietto, uma das principais ativistas antiaborto do Congresso Pátrio, nesta quarta.
A presidente da CCJ, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) defende a PEC e intensifica a agenda conservadora no colegiado faltando poucas semanas para o término do seu procuração no comando da percentagem.
O monstro já tinha entrado na taxa do Legislativo federalista neste ano, quando bolsonaristas promoveram um projeto de lei que equiparava o monstro feito depois 22 semanas de gravidez ao delito de homicídio, estabelecendo penas de seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizasse tal procedimento.
A Câmara acelerou a tramitação desse projeto de lei no plenário em uma votação que durou cinco segundos. Em seguida fortes críticas de movimentos populares e de organizações da sociedade social, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, em junho, gerar uma percentagem representativa para discutir o projeto e afirmou que essa teorema ficaria para o segundo semestre do ano. Até logo, essa percentagem não teve nenhum progressão.
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