Os principais clubes de futebol do país defenderam nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federalista (STF), a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa, chamadas de bets.
Um manifesto assinado por 30 times foi lido durante audiência pública convocada pela Galanteio para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
Durante a discussão, o jurisconsulto do Fluminense Futebol Clube, André Sica, leu uma enunciação em nome de 30 clubes de futebol para proteger o mercado de apostas. Segundo números apresentados pelas equipes, tapume de 75% dos times brasileiros são patrocinados por casas de apostas.
Para Sica, a lei regulamentou o mercado de apostas, trouxe direitos e obrigações para as bets e criou medidas de proteção aos apostadores e aos clubes.
“O fluxo financeiro oferece uma selecção crucial para que os clubes possam investir na quitação de dívidas, ter a contratação de jogadores, contribuindo com a competitividade do futebol brasiliano, tanto na América do Sul, quanto no cenário global”, argumentou.
O jurisconsulto Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, falou pelo Cruzeiro Esporte Clube e afirmou que a suspensão do funcionamento das bets representaria o “termo do futebol” no país. Sem o patrocínio do mercado de apostas, os clubes não conseguem sobreviver, principalmente os pequenos times, disse Kakay.
“Sem as bets, o futebol não subsiste no Brasil. Se hoje uma liminar suspendesse as bets, terminaria o campeonato brasiliano”, afirmou.
Jonas Decorte Marmello, jurisconsulto do Botafogo Futebol Clube, disse que a ingressão do patrocínio das bets provocou aumento no número de torcedores pagantes nos estádios e o número de títulos de equipes brasileiras na Libertadores.
“É evidente que não é uma mera coincidência. A injeção de capital trazido com as casas de apostas esportivas permitiu que a indústria do futebol brasiliano se fortalecesse e mantivesse seus talentos por mais tempo”, comentou.
Durante a audiência, a economista Ione Amorim, representante do Instituto Brasílio de Resguardo do Consumidor (Idec), afirmou que a atual regulamentação do setor é “fraca e lenta”. Ione também citou relatos de apostadores que perderam quantia, se endividaram e cometeram suicídio.
Conforme levantamento feito pelo Idec, as principais reclamações de consumidores contra as plataformas de jogos envolvem bloqueio de contas sem justificativa, falta de pagamento de saldo a receber e relatos de vício e submissão.
“As apostas e jogos eletrônicos estão muito mais direcionados à exploração da sorte, com falsas promessas de ganhos rápidos, do que ao lazer e ao entretenimento”, enfatizou.
O processo que motiva o debate foi protocolado na Galanteio pela Confederação Vernáculo do Negócio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O ministro Luiz Fux é o relator do processo.
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de contratempo, pretexto impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Ou por outra, a entidade cita o incremento do endividamento das famílias.
Mais cedo, Fux disse que o mercado de apostas no Brasil não pode permanecer sem regulação.
