BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Na disputa pelo Orçamento, a cúpula do Poder Legislativo avisou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que, se forem vetadas emendas parlamentares prometidas em março, o Palácio do Planalto enfrentará resistências na aprovação de projetos de interesse do governo ao longo do ano.
O alerta foi feito em reunião, na terça-feira (6), do ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). No encontro, segundo relatos feitos à reportagem, Ramos foi comunicado de que o acordo tem que ser cumprido.
O recado foi de que, caso o montante prometido em março sofra cortes na sanção da proposta por Bolsonaro, líderes partidários podem retaliar o governo em votações futuras. A ameaça foi transmitida ao presidente, que pretende discutir o assunto ainda nesta quarta-feira (7), em São Paulo, com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em março, o Poder Executivo prometeu mais R$ 16,5 bilhões em emendas a aliados em troca da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, que prevê medidas de controle de aumento de despesas e liberou a nova rodada do auxílio emergencial.
A equipe econômica, no entanto, reclama que o relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), extrapolou o acordo e, no final, o acréscimo foi de R$ 29 bilhões -que foram distribuídos em negociações políticas e classificados como emendas de relator à proposta orçamentária.
Desde o final de semana, a articulação política do Palácio do Planalto vinha tentando convencer a cúpula do Congresso a abrir mão de mais emendas -num valor acima dos R$ 13 bilhões que foram considerados insuficientes pela equipe econômica.
Um corte de emendas acima de R$ 13 bilhões poderia prejudicar a promessa feita em março. Na reunião com Lira e Pacheco, Ramos também recebeu queixas sobre o desgaste da imagem do Congresso diante do impasse em torno do Orçamento.
Na visão da cúpula do Poder Legislativo, deputados e senadores estão sendo apontados como responsáveis pelos problemas na proposta orçamentária, que precisa ser sancionada até dia 22 de abril. A demora em uma definição retomou a pressão no centrão por uma troca de Guedes.
Após ter recebido o recado, Ramos se encontrou no final da tarde da terça-feira (6) com a ministra da Secretaria de Governo, Flavia Arruda, para discutir uma solução. Diante de um impasse, os dois ministros se reuniram na tarde desta quarta-feira (7) com Guedes, no Palácio do Planalto.
No encontro, segundo assessores palacianos, os três ministros avaliaram outros pontos que poderiam ser vetados da proposta orçamentária para viabilizar a preservação das emendas parlamentares. Uma decisão, contudo, só deve ser tomada no retorno à capital federal de Bolsonaro.
Nesta quarta, ao chegar à Câmara, Lira defendeu que o acordo seja “honrado na sua plenitude de parte a parte”. “E aí, é esperar para ver qual a decisão do governo, e eu acho que até amanhã [quinta] isso deve estar resolvido”, afirmou. “Eu penso que a sanção é um ato que corrobora a aprovação feita pelo Congresso Nacional.”
“Se por acaso existirem qualquer tipo de improbabilidades, ela se corrige com PLNs, com contingenciamento e com vetos”, disse. Nós precisamos de Orçamento sancionado ou vetado, mas nós precisamos de Orçamento.”
Lira ressaltou que o Orçamento foi feito em conjunto com o Ministério da Economia. “Quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás. Quem excedeu, quem não, quem cumpriu, como eu disse no início da discussão, a nossa prioridade não é essa discussão”, disse. “Isso aí fica a cargo de quem vai opinar, porque tecnicamente o orçamento não tem problema. “
No final de semana, os ministros palacianos avaliavam que o clima entre Guedes e Congresso tinha melhorado com a indicação de Bolsonaro de que a proposta teria vetos parciais, mas preservaria as demandas dos congressistas.
Mas isso mudou. Recentemente, a equipe econômica demonstrou resistência na sanção de pontos apresentados como fundamentais por deputados e senadores. A dificuldade em se chegar a um acordo, levou o bloco do centrão a criar um apelido a Guedes.
O ministro da Economia passou a ser chamado, em caráter reservado, de “Evergreen”, nome da empresa cujo navio bloqueou recentemente o fluxo do canal de Suez. Para deputados e senadores, o ministro tem impedido um acordo.
A equipe econômica tem mostrado resistência nas negociações com os congressistas e a ala política do governo desde a aprovação do Orçamento, no fim de março.
O principal impasse está no valor que os deputados e senadores deveriam abrir mão em emendas para que o governo consiga recompor gastos obrigatórios que foram subestimados no Orçamento.
Também há divergência na forma que eventual acordo será concretizado. Guedes defende que Bolsonaro vete parcialmente as contas de 2021 aprovadas pelo Congresso. Caso contrário, para ele, o presidente estará sujeito a acusações de crime de responsabilidade e eventual abertura de processo de impeachment.
Auxiliares do Palácio do Planalto, no entanto, defendem que o presidente sancione a proposta e corrija distorções na execução do Orçamento ao longo do ano. A avaliação desse grupo é que a simples validação da proposta não configura crime de responsabilidade.
Membros da ala política tentam convencer Bolsonaro de que é importante fazer um aceno aos parlamentares. Com isso, além de limitar o risco de impeachment, o presidente ganharia apoio para a análise de propostas de interesse do governo.
Na lista de prioridades do governo, estão propostas de difícil articulação e que dependem de amplo apoio parlamentar para serem aprovadas. A equipe econômica quer aprovar neste ano, por exemplo, a reforma administrativa, pontos da reforma tributária e propostas que viabilizam a privatização da Eletrobras e dos Correios.
Notícias ao Minuto Brasil – Economia
