Mesmo com pressão internacional contrária ao projeto, o parlamento de Israel, o Knesset, aprovou nesta segunda-feira (28) projetos de lei que impedem o trabalho da Sucursal da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) dentro de Israel, o que deve impactar no trabalho da organização nos territórios palestinos ocupados.
A UNRWA é a principal filial humanitária que atende os refugiados palestinos e atua na região há 70 anos. Ela emprega 20 milénio pessoas e oferece ensino, saúde e assistência social e humanitária aos palestinos em diversos países. A legislação aprovada pelo Knesset deve dificultar o trabalho da filial na Fita de Gaza e na Cisjordânia ao proibir qualquer contato das autoridades israelenses com os representantes da UNRWA.
A medida foi criticada pelo dirigente da organização, Philippe Lazzarini, que afirmou que a votação viola a Epístola da ONU e as obrigações de Israel com o recta internacional, sendo essa mais uma campanha para desacreditar a filial.
“Esses projetos de lei só vão aprofundar o sofrimento dos palestinos, mormente em Gaza onde as pessoas estão passando por mais de um ano de puro inferno. Isso privará mais de 650 milénio meninas e meninos de entrada à ensino, colocando em risco uma geração inteira de crianças”, afirmou em uma rede social.
Lazzarini argumentou que ultimar com a UNRWA não pode tirar o status de refugiados dos palestinos e que esse é um status protegido por solução da Parlamento Universal da ONU. “Esses projetos de lei aumentam o sofrimento dos palestinos e zero mais são do que uma punição coletiva”, completou.
Israel vem acusando a UNRWA de colaborar com o Hamas e outros grupos armados palestinos. Essas acusações foram os principais argumentos usados pelos legisladores para ratificar os projetos. Em abril deste ano, um relatório independente investigou as acusações e afirmou que Israel não apresentou provas de que funcionários da UNRWA tenham relação com atividades militares dos palestinos.
“Israel fez declarações públicas de que um número significativo de funcionários da UNRWA são membros de organizações terroristas. No entanto, Israel ainda não forneceu provas disso”, diz o documento produzido pela francesa Catherine Colonna, ex-ministra dos Negócios Estrangeiros da Europa, em parceria com representantes de institutos de direitos humanos da Suécia, Noruega e Dinamarca.
Antes da aprovação, os projetos de lei que proíbem o trabalho da UNRWA em Israel foram criticados pelos ministros de relações exteriores do Canadá, da Austrália, da França, da Alemanha, do Japão, da Coreia do Sul e do Reino Uno.
Os países aliados de Israel avaliaram com “grave preocupação” a medida que, na visão desses governos, terá consequências devastadores em uma situação humanitária já sátira e em rápida deterioração. “Sem seu trabalho, a prestação de tal assistência e serviços, incluindo ensino, assistência médica e distribuição de combustível em Gaza e na Cisjordânia seria severamente prejudicada, se não impossível”, informou o governo do Canadá, em nota, acrescentando que o governo israelense deve “manter os privilégios e imunidades de suplente da UNRWA intocados e satisfazer com sua responsabilidade de facilitar assistência humanitária completa, rápida, segura e desimpedida”.
A medida também foi criticada pela União Europeia que, em nota, afirmou que “todas as agências da ONU incorporam a ordem internacional baseada em regras, pois defendem e implementam tanto a letra quanto o espírito da Epístola da ONU, que todos os Estados-membros da ONU devem respeitar”.
