Um relatório elaborado pela SaferNet, organização não-governamental que desde 2005 atua na promoção dos direitos humanos na internet, revelou que 1,25 milhão de usuários do aplicativo de mensagens Telegram participam de grupos ou de canais que vendem e compartilham imagens de agravo sexual infantil e de material pornográfico. Só em uma dessas comunidades – e que continuava ativa – foi observada a presença de 200 milénio usuários.
Intitulado de “Porquê o Telegram tem sido usado no Brasil porquê um espaço de transacção virtual por criminosos sexuais”, o relatório foi entregue nesta quarta-feira (23) à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federalista (MPF) em São Paulo, à Polícia Federalista e também para autoridades francesas, que investigam diversos crimes no Telegram. Uma dessas investigações levou, recentemente, o presidente e fundador da companhia, Pavel Durov, à prisão na França. Ele responde em liberdade, mas não pode deixar o país.
O relatório que foi entregue hoje às autoridades foi produzido por meio de uma pesquisa em 874 links do Telegram que haviam sido denunciados à Safernet por usuários da internet por conterem imagens de agravo e de exploração sexual infantil. A SaferNet analisou todos estes links e descobriu que 149 deles ainda seguiam ativos, sem terem sofrido qualquer restrição pela plataforma. Aliás, a SaferNet identificou mais 66 links que nunca haviam sido denunciados antes e que continham também conteúdos criminosos.
“Fizemos um levantamento minucioso dos links de grupos de Telegram que foram denunciados no Brasil, através do endereço www.denuncie.org.br , que é o ducto de denúncias da SaferNet Brasil, no período de 1º de janeiro a 30 de junho desse ano. Desses 874 links, 141 ainda estavam ativos nos meses em que houve a verificação, que foi de julho a setembro. Desses links ativos, nós encontramos 41 grupos em que comprovadamente havia não só a distribuição de imagens de agravo sexual infantil, mas também a compra e venda. Era uma feira livre, um transacção de imagens de agravo sexual infantil, com imagens reais, algumas imagens autogeradas e outras imagens produzidas por perceptibilidade sintético”, explicou Thiago Tavares, presidente da SaferNet Brasil.
No Brasil, o Regimento da Muchacho e do Juvenil (ECA) define porquê violação a venda ou exposição de fotos e vídeos de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes. Também é violação a divulgação dessas imagens por qualquer meio e a posse de arquivos desse tipo. Para a Safernet, quem consome imagens de violência sexual infantil é também cúmplice do agravo e da exploração sexual infantil.
De congraçamento com Tavares, os usuários e administradores destes grupos do Telegram cometeram vários crimes, entre eles, os de compartilhamento e de venda de imagens de agravo e exploração sexual infantil, de imagens de nudez e de sexo vazadas sem consentimento e de venda de material pornográfico gerado com perceptibilidade sintético. “É uma verdadeira feira livre do violação do dedo no Brasil”, definiu o presidente da ONG.
“São vários crimes que estão implicados. O Ministério Público Federalista já recebeu toda essa documentação que contêm todas as evidências que foram coletadas, inclusive o endereço dos grupos que continuam ativos. É uma verdadeira feira livre do violação do dedo no Brasil. Nós também coletamos e identificamos palavras e códigos que são utilizados pelos criminosos para indexar teor de agravo de exploração sexual infantil, e também para denunciar teor ilícito relacionado a agravo sexual infantil em diferentes idiomas”, disse ele, em entrevista hoje (23) à Escritório Brasil.
Além destes crimes, a SaferNet descobriu que secção dos conteúdos são publicados por bots ou vendidos tendo criptomoedas porquê pagamento, o que dificulta ainda mais a identificação dos criminosos. “Identificamos a existência de bots, ou seja, robôs, dedicados a gerar novas imagens mediante pagamento. Você faz o upload, por exemplo, de uma foto de alguém e mediante pagamento, esse robô lhe retorna uma imagem de nudez, ou mesmo pornográfica. Isso mediante pagamento via PIX ou utilizando-se fintechs ou processadores de pagamento espalhados em 23 países. Destes 23 processadores de pagamento conveniados com o Telegram, existem pelo menos cinco empresas sancionadas internacionalmente e que estão processando pagamentos no Brasil”, disse Tavares.
Esses mecanismos que são utilizados para o processamento financeiro das operações no Telegram, alerta Tavares, demonstram “uma flagrante violação às normas do Banco Médio” e podem também estar sendo utilizados para lavagem de quantia e financiamento de terrorismo no mundo.
“No relatório a gente pede também ao Ministério Público que não só oficie o Banco Médio, porquê também a Estratégia Pátrio de Combate à Lavagem de Verba, cuja secretaria fica no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para que realize estudos com o objetivo de identificar e propor recomendações para suprir as lacunas existentes na regulação do setor no Brasil para impedir que o sistema financeiro processe esse tipo de pagamento talhado a financiamento de redes de exploração sexual de crianças e adolescentes”.
O Telegram é o aplicativo de mensagens que lidera o número de denúncias recebidas pela SaferNet. Desde 2021 ele é também um dos dez domínios que tem mais links associados a pornografia infantil e que foram denunciados à ONG. Há anos o Telegram tem sido objectivo de denúncias por não remover comunidades e usuários brasileiros que praticam crimes porquê a discriminação racial, os ataques à democracia, a apologia ao nazismo ou a exploração sexual de crianças e adolescentes.
“O Telegram é uma empresa obscura que opera em graduação global. São 900 milhões de usuários no mundo todo e, segundo o seu próprio fundador e presidente, essa operação é tocada por 35 engenheiros. Ou seja, é uma equipe propositadamente e deliberadamente muito reduzida”, disse Tavares. “É uma empresa que tem um comportamento empresarial incompatível com a legislação brasileira, com a Constituição Federalista, com o que determina o Regimento da Muchacho e do Juvenil e com o que determinam as regras básicas de compliance e de conformidade para a operação e desenvolvimento de atividades econômicas em qualquer país”.
A Escritório Brasil procurou o Telegram para se manifestar sobre esse relatório, mas até a publicação desta reportagem não havia obtido resposta da empresa.
É provável denunciar páginas que contenham imagens de agravo e exploração sexual de crianças e adolescentes. Isso pode ser feito na Médio Pátrio de Denúncias da Safernet Brasil (https://new.safernet.org.br/denuncie). Em caso de suspeita de violência sexual contra crianças ou adolescentes, deve ser acionado o Disque 100.
A plataforma Telegram também permite que os usuários reportem conteúdos, canais, grupos ou mensagens criminosas. Isso pode ser feito pelo e-mail abuse@telegram.org, com o tópico “Denúncia usuário @nome”. ´É preciso incluir detalhes do motivo da denúncia e esperar um retorno da empresa.
