O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória 1.268, que abre novo crédito inimaginável de R$ 938,5 milhões para ações no contextura da emergência climática declarada pelo Supremo Tribunal Federalista (STF). Os valores não entram no cômputo da meta de resultado primitivo do governo neste ano.
A maior segmento dos recursos será usada pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, com R$ 418 milhões para o pagamento do Auxílio Inédito a Pescadores Artesanais da Região Setentrião. No primórdio do mês, a MP que criou o mercê em parcela única de R$ 2.824 previa que as despesas do Auxílio correriam “à conta das dotações consignadas ao Ministério da Pesca e da Aquicultura, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras”.
Outros R$ 238 milhões serão destinados ao Ministério da Saúde para ações de assistência de saúde e farmacêutica na Amazônia Lícito, incluindo atendimento a aldeias indígenas. Na sequência, o Ministério da Integração Vernáculo terá R$ 143 milhões para ações de proteção e resguardo social na região.
Também serão destinados R$ 75 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O Ministério do Meio Envolvente receberá R$ 36,7 milhões para ações de fiscalização e combate a incêndios. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá R$ 25,9 milhões para ações no Núcleo-Oeste e na Amazônia Lícito, incluindo a atuação da Força Vernáculo.
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