O Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS) implementou a licença judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. Com a utensílio, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas em questão de minutos.
Os benefícios que serão concedidos nessa modalidade mais prestímano são: por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez.
“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva licença. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, comemorou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nota divulgada na última sexta-feira (19) quando a medida entrou em vigor.
A automação é fruto de parceria firmada em 2019 pelo INSS com o Juízo Vernáculo de Justiça (CNJ).
Para que o Tribunal Regional Federalista (TRF) tenha entrada à implantação automática é preciso utilizar um sistema disponibilizado pelo CNJ, o PrevJud. Esse sistema é integrado ao INSSJUD.
Os tribunais que já estão integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul), TRF-6 (Minas Gerais).
O TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, está com o piloto do projeto em teste no Amazonas.
Segundo nota do INSS, os demais tribunais estão, aos poucos, ajustando seus sistemas para utilizar a utensílio.
“A expectativa é de que a utensílio seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial”, informou Stefanutto.
Para que o mercê por incapacidade seja implantado maquinalmente é precisa seguir um padrão que permita ao sistema INSSJUD “ler” a decisão do juiz.
O documento precisa sofrear – além do nome do titular do mercê, espécie de licença, data de início e duração do auxílio –, a Renda Mensal Inicial (RMI). É a renda mensal que servirá de parâmetro para que o sistema do INSS capture as informações e processe maquinalmente o mercê.
A novidade regra passou a ser implementada em despachos realizados desde a última sexta-feira. Os despachos que já estão no INSS serão implantados pelas Centrais de Estudo de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).
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