A Escritório Vernáculo de Vontade Elétrica (Aneel) informou há pouco que foi guiado à Enel SP um termo de notificação em função da “reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência”. A notificação inicia o processo para ulterior avaliação de recomendação de caducidade da licença.
A tempestade de 11 de outubro deixou mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem vontade. A Aneel cita descumprimento do projecto de contingência ajustado pela distribuidora com o regulador vernáculo e a Escritório Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
“A notificação da empresa integra relatório de falhas e transgressões, que inicia processo para avaliação de recomendação de caducidade a ser apreciada pela Diretoria da Aneel e, depois, encaminhada ao Ministério de Minas e Vontade (MME)”, cita em nota a escritório.
Na próxima segunda-feira, o processo será distribuído para relatoria na sessão pública semanal. A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do termo para apresentar sua revelação.
“A Diretoria da Aneel avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua revelação, oportunidade em que decidirá se é cabível a recomendação de caducidade da licença ao MME”, diz a nota.
