O Supremo Tribunal Federalista concluiu, nesta quinta-feira (17), julgamento que definiu medidas para prometer o atendimento de pessoas transexuais e travestis pelo SUS, de convenção com o gênero que a pessoa se identifica.
O Ministério de Saúde deve conciliar os sistemas de marcação de exames e consultas independentemente do registro do sexo biológico da pessoa.
O presidente do STF, o ministro Luis Roberto Barroso, disse que não pode ter discriminação no serviço de saúde.
Pela decisão, na Enunciação de Nascido Vivo deverá ser incluída, ao lado do preenchimento do nome da mãe, a frase “parturiente”, e do nome do pai, o termo “responsável legítimo”, para prometer a pundonor de todas as pessoas, independentemente do gênero.
O Ministério de Saúde deve informar a todos órgãos do SUS os ajustes nos sistemas informacionais de saúde.
