Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras – encerrado nesta quarta-feira (16) – ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o verba estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Quinta.
O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Medial (BC), no qual é verosímil consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm verba esquecido em qualquer banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber uma vez que solicitar o valor. De pacto com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.
O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Medial, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Vernáculo para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Vernáculo.
De pacto com o Ministério da Quinta, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do repositório, a filial e o número da conta.
Será estabelecido, portanto, prazo de 30 dias, relatado da data da publicação do edital, para que os respectivos titulares contestem o recolhimento dos recursos. Nesse caso, o interessado precisa acionar as instituições financeiras para reaver o verba esquecido.
Depois esse período, pessoas e empresas ainda terão seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento do recta aos valores, prazo que também se inicia depois a publicação do edital pelo Ministério da Quinta. Depois disso, os valores serão recolhidos pela União.
O Banco Medial e o Ministério da Quinta ainda não divulgaram balanço de quanto faltou ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões que estavam disponíveis até a última quarta-feira (16). Desse totalidade, R$ 6,62 bilhões referem-se a valores não retirados por pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão por empresas.
Depois de permanecer fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o BC promoveu a reembolso de R$ 8 bilhões, de um totalidade de R$ 16,6 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
