BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Pátrio nesta terça-feira (15) o projeto de lei que endurece as penas para quem pratica crimes ambientais, em pessoal as queimadas florestais.
A proposta será apensada no Congresso Pátrio a um outro projeto de lei, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é predilecto para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro.
O governo também solicita a tramitação em regime de urgência no Congresso Pátrio.
A proposta aumenta para de três a seis anos de reclusão a pena pelo violação de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, além de multa. Essa pena, pela legislação atual, é de dois a quatro anos, mais multa.
Outrossim, essa pena poderá ser aumentada em um sexto se forem comprovados alguns agravantes, uma vez que, por exemplo caso atinja unidades de conservação, seja feito em grupo, cause transe à saúde pública ou à vida coletiva, ou tenha finalidade de obter vantagem financeira.
Atos culposos (ou seja, não intencionais), reduzem a pena para detenção de um a dois anos, com multa.
E também é considerado agravante (com aumento da punição entre um sexto e um terço) caso o queimada exponha o patrimônio de outra pessoa.
A minuta também propõe que seja igualado ao violação de incêndio florestal o ato de exploração econômica financeira de áreas da União queimadas -tática geral para grilagem de terras públicas.
O governo federalista diz que secção das queimadas tem esse perfil.
A mensagem ao Congresso Pátrio foi assinada durante uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Envolvente).
Durante o evento, Lula afirmou que a proposta vai mostrar que se não pode poderá mais “galhofar com o violação ambiental” e que as pessoas terão que ser “punidas severamente”.
“Eu acho que com bom trabalho a gente consegue fazer com que seja sancionado em regime de urgência na Câmara e depois no Senado para que a gente possa manifestar de uma vez por todas às pessoas que agem uma vez que se fossem bandidos nesse país, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade estão destruindo é a qualidade de vida do seu fruto, do seu neto, do seu bisneto, das pessoas que virão”, afirmou o presidente.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que se trata de uma atualização de uma legislação que estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio envolvente. Também disse que considera a lei atual defasada.
O ministro afirmou que a pena média para esses crimes varia de dois a três anos de detenção atualmente, o que facilita a récipe dos crimes. Também permitiem a suspensão do processo ou a liberdade condicional.
Lewandowski ainda acrescenta que unicamente 350 pessoas estão presas em todo o país por crimes ambientais, em um universo de 850 milénio detentos.
