O ministro da Advocacia-Universal da União (AGU), Jorge Messias, disse nesta segunda-feira, 14, que avalia uma ação de dano moral coletivo contra Enel por justificação do apagão em São Paulo. Messias deu a enunciação em entrevista jornalistas no Palácio do Planalto junto com os ministros Paulo Pimenta (Secom) e da Vinícius Roble (CGU), além do director da Secretaria Vernáculo do Consumidor (Senacon), Wadih Damous.
“Estamos, uma vez que AGU, avaliando, diante da prática reiterada da Enel, uma ação de dano moral coletivo”, disse Messias. “É uma classe a mais além da multa que será eventualmente aplicada dependendo do processo administrativo”, declarou ele. O ministro disse que há falta de resposta e falta de ressarcimento de bens por segmento da concessionária de vigor.
Vinícius Roble, da Controladoria-Universal da União, disse que o processo contra Enel será transportado pela Escritório Vernáculo de Vigor Elétrica (Aneel). No limite, disse ele, pode possuir uma caducidade da licença – o ministro, porém, deixou simples que essa é uma situação hipotética.
“É um processo administrativo. Sobre prazos, são prazos previstos na legislação do setor, que a Aneel é responsável por fazer esse processo e conduzir esse processo de maneira adequada. Eu não tenho uma vez que antecipar em quanto tempo isso pode suceder ou não posse suceder”, declarou Roble.
Ele declarou que a investigação anunciada mais cedo na mesma entrevista a jornalistas sobre a fiscalização da Aneel sobre a Enel não se trata de mediação em filial reguladora. Segundo ele, esse é um procedimento “corriqueiro”.
Paulo Pimenta, da Secom, disse que a orientação é para todos os que tiveram prejuízos com o apagão buscarem ressarcimento. Também disse que o governo pedirá à empresa que divulguem seus canais para consumidores com prejuízos. Outrossim, afirmou que ao final das investigações será determinado o que deveria ter sido feito e não foi.
