Embora continue sendo um repto reduzir o déficit das contas públicas para pelo menos 0,25% do Resultado Interno Bruto (PIB), o mercado agora calcula uma chance maior de o governo chegar neste ano ao limite subordinado da meta fixada no tórax fiscal. A intervalo ao objetivo foi encurtada pelo aumento da arrecadação, graças às surpresas positivas da atividade econômica, porém a meta exigirá qualquer aperto no cinto dos gastos na reta final do ano.
Nas contas do Santander, que passou a ver uma verosimilhança superior a 50% de cumprimento da meta, o esforço fiscal para atingir o objetivo é de aproximadamente 0,2% do PIB. Em valores, cálculos feitos pela Instituição Fiscal Independente (IFI) apontam para a premência de superávit – ou seja, receitas superiores às despesas – superior a R$ 42 bilhões no último trimestre do ano. Se fizer isso, o governo conseguirá terminar 2024 com déficit de R$ 28,8 bilhões, saldo aceito pela regra fiscal.
Facilita o esforço o trajo de segmento das despesas já ter sido antecipada no primeiro semestre, caso, por exemplo, da antecipação entre maio e junho do décimo terceiro salário de aposentados. Também há motivação política para que o esforço seja feito, uma vez que, pelas penalidades do tórax, o estouro da meta levará a um menor espaço para gastos em 2026, ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva provavelmente buscará a reeleição.
Já em relação ao ano que vem, haverá ainda o repto de acomodar a expansão das despesas obrigatórias dentro do limite do tórax, que permite um aumento das despesas em, no supremo, 2,5% supra da inflação. O teto, se respeitado, implica uma redução relevante do impulso fiscal em 2025, conforme avaliaram analistas da Bradesco Asset Management em sua última revisão mensal de cenário.
Ainda que o último relatório da IFI, publicado há duas semanas, tenha indigitado risco de descumprimento da meta, dada a deterioração da política fiscal, a diretora da instituição, Vilma da Conceição Pinto, acredita que o limite subordinado do intuito será apanhado em 2024. “A pressão ficou nos meses iniciais do ano. Vários fatores vão ajudar o perfil da despesa primária neste último trimestre, mas não necessariamente por mudança estrutural das despesas”, comenta a economista.
Conforme Vilma, o cenário para o ano que vem tem desafios, porém haverá mais tempo para ajuste das despesas. “Lembrando que o governo tem trabalhado na agenda de avaliação de gastos de forma mais efetiva. Provavelmente teremos no ano que vem alguns resultados.”
Profissional em contas públicas do Santander, o economista Ítalo Franca calcula em torno de R$ 5 bilhões o bloqueio orçamentário que o governo precisará fazer no mês que vem, basicamente em razão do incremento das despesas previdenciárias. “Aí chega muito próximo [da meta]. O problema é que vamos precisar de novos fatores extraordinários para continuar na trajetória de consolidação fiscal”, comenta Ítalo, ponderando que segmento das receitas obtidas pela União em 2024 não são recorrentes.
Em relação ao ano que vem, a expectativa do economista do Santander é de o governo forrar R$ 18 bilhões com o pente-fino em benefícios sociais. Por ser menor do que a economia de R$ 25,9 bilhões prevista pela equipe econômica, a tendência, prevê Ítalo, é de um contingenciamento de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões já em março. “Ninguém quer fazer um aperto, mas vai precisar contingenciar.”
Ainda que a meta seja entregue, os questionamentos do mercado sobre a consistência dos resultados fiscais permanecem. Com a autorização de créditos extraordinários no combate a queimadas, o uso de fundos para substanciar programas sociais e a retirada do socorro ao Rio Grande do Sul dos limites fiscais, um volume significativo de recursos é excluído do operação da meta, só que não da dívida pública. Pelas previsões de mercado, a dívida pública caminha para chegar em quatro anos a um nível só sazonado durante a explosão sem precedentes de gastos na pandemia, quando o endividamento do País ultrapassou os 87% do PIB. “O risco fiscal ainda está presente”, diz Vilma, da IFI.
