SÃO PAULO, SP, RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) – Um ofício da CBF do dia 4 de outubro, recebido exclusivamente na quarta (8) pelo Corinthians, aponta que a Esportes da Sorte não poderá anunciar na camisa do clube a partir desta sexta-feira (11) fora do Rio de Janeiro. Pelo menos na verdade atual do clube e das transmissões de futebol.
A CBF diz que “empresas autorizadas por Estados a explorar apostas de quota fixa somente poderão publicar publicidade ou propaganda mercantil nos limites de seu território”.
Ou seja, quem tem liberação estadual não pode extrapolar os limites do estado em questão. A Esportes da Sorte tem aval oferecido pelas Loterias do Rio (Loterj). De rostro, não pode desabrochar além das divisas fluminenses.
O documento da CBF faz menção ao item 114 do Regulamento Universal de Competições (RGC), que condiciona toda publicidade relativa às bets, inclusive nas camisas, ao cumprimento da Lei das Apostas Esportivas.
A CBF não aplica uma diretriz que ela mesma criou, mas se posicionou dizendo que seguirá a legislação e tem implementado todas as adequações em parceria com o governo. O item 35-A da Lei 13.756 reforça que as propagandas ficam restritas à localização.
“A comercialização e a publicidade de loteria pelos Estados ou pelo Província Federalista realizadas em meio físico, eletrônico ou virtual serão restritas às pessoas fisicamente localizadas nos limites de suas circunscrições ou àquelas domiciliadas na sua territorialidade”. afirma o art. 35-A, parágrafo 4 da Lei das Apostas.
A reportagem apurou que a tradução do Ministério da Quinta é seguir o item à risca: as propagandas ficarão restritas ao estado em questão e não podem ir além dele, por meios físicos ou digitais. E isso inclui transmissões de TV para fora do estado.
Com essa visão, a publicidade de jogo do Corinthians exibido ou realizado em São Paulo, por exemplo, no qual a Esportes da Sorte apareça, será tratada porquê ilícito. A validade só aconteceria em partidas realizadas e transmitidas exclusivamente para o Rio.
Esse quadro torna inviável que o clube estampe a Esportes da Sorte em jogos do Brasileirão e da Despensa do Brasil. Mesmo no Paulista, a transmissão extrapola o estado de São Paulo.
E AGORA, CORINTHIANS?
Em contato com a reportagem, fontes da diretoria corintiana disseram que a autorização estadual daria “respiro” ao patrocínio, mas o cenário muda diante do ofício da CBF e a tradução dada pelo Ministério da Quinta.
O clube aguarda a data limite estipulada pela Secretaria de Apostas para se manifestar, mas mantém notícia com a Esportes da Sorte, que cumpre com os todos os pagamentos em dia até o momento.
A Esportes da Sorte também não se posicionou sobre os rumos do patrocínio ao Timão e a outros clubes da Série A.
A tradução de alguns advogados consultados pelo UOL varia. A quem entenda que as bets com licença estadual, inclusive, só poderão desabrochar em campeonatos estaduais.
Fernando Haddad, ministro da Quinta, confirmou que muro de 2.040 sites de apostas devem trespassar do ar, nesta sexta-feira (11), a partir da meia noite. A Filial Pátrio de Telecomunicações (Anatel) emitiu ordem às agências de telefonia para impedir ou limitar o aproximação aos sites.
