O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, no dia 2 de outubro, uma mulher de Campo Grande (MS) a repor R$ 3.194.516,77 que recebeu, por mais de 30 anos, em uma pensão militar irregular. Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza usou documentos falsos para se passar uma vez que filha de um ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, e recebeu o mercê entre 1988 e 2022.
O Estadão procurou Ana Lúcia Umbelina Galache e a Defensoria Pública da União (DPU), que faz a resguardo dela, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.
Além da reembolso de todas as pensões depositadas nos 34 anos, tal qual valor foi revisto historicamente pelo TCU, Ana Lúcia também foi condenada a remunerar uma multa de R$ 1 milhão por danos ao tesouro. Ela também está impedida de ocupar cargos públicos até 2032. O caso foi revelado pelo portal Metrópoles e confirmado pelo Estadão.
Esse não foi o primeiro revés sofrido pela campo-grandense. Em fevereiro do ano pretérito, ela foi condenada pelo Superior Tribunal Militar (STM) a três anos e três meses de reclusão pelo transgressão de estelionato. A DPU recorreu da decisão, afirmando que não teve dolo, ou seja, intenção de cometer a infração.
Conforme antecipado pelo Blog do Fausto, do Estadão, o ministro Artur Vidigal, do STM, lIberou o julgamento do recurso. No processo que corre na Justiça Militar, é calculado que Ana Lúcia recebeu R$ 3,7 milhões dos cofres públicos entre 1988 e 2022.
De pacto com a sentença do STM, a mulher contou com a ajuda da avó, Conceição Galache de Oliveira, para fraudar os documentos. Na dez de 1980, quando ela ainda era uma juvenil, foi enviada uma diploma de promanação falsa que dizia que o nome dela era Ana Lúcia Zarate, filha do ex-combatente Vicente Zarate, que morreu em 1988 sem deixar filhos. Na verdade, Vicente era o tio-avô de Ana Lúcia.
Ainda segundo a sentença, o caso foi desvelado em 2021, quando a avó exigiu R$ 8 milénio de Ana Lúcia e, caso contrário, iria denunciá-la. A queixa foi feita à Polícia Social do Mato Grosso do Sul (PC-MS) e a idosa faleceu pouco tempo depois.
“(Ana Lúcia) confirmou também que a pensão do Tropa atualmente está suspensa e que tudo veio à tona depois que a sua avó Conceição exigiu R$ 8.000,00, caso contrário, iria denunciá-la, e que ela acabou denunciando. Ratificou que usava o nome Ana Lúcia Zarate somente para fins de pensão militar e que esse nome constava na sua identidade militar”, diz um trecho da sentença do STM.
A mulher confessou ter cometido o transgressão de estelionato ao STM, e disse que o transgressão foi provável graças à entrega da diploma de promanação falsa, em 1988, por secção da avó. Por já ter falecido, Conceição não responde criminalmente pelos delitos.
Nas redes sociais, uma vez que o Instagram e o Facebook, a mulher se apresenta uma vez que “Ana Lúcia Galache”, dispensando o sobrenome que garantiu irregularmente a pensão militar por mais de três décadas.
De pacto com o TCU, Ana Lúcia recebeu, entre 2004 e 2022, uma pensão mensal de R$ 4.952 (valores corrigidos historicamente pela Incisão de Contas). Entre os anos de 1988 e 2003, os depósitos variavam entre R$ 2.028 e R$ 8.299,80.
