BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Depois um mês da promessa do Ministério da Rancho de fazer ajustes no projeto de lei que turbina as despesas do programa Auxílio Gás, as mudanças ainda não saíram do papel. À Folha de S.Paulo, o secretário do Tesouro Pátrio, Rogério Ceron, disse que o governo está próximo de uma solução que permitirá incluir a despesa com auxílio dentro do Orçamento de 2025.
“Estamos buscando soluções que permitam que fique dentro do rito clássico de realização orçamentária que ocorre para esse tipo de programa”, disse o secretário.
O projeto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 26 de agosto e protocolado na Câmara dos Deputados no dia seguinte.
Menos de uma semana depois do envio ao Congresso, o ministro da Rancho, Fernando Haddad, anunciou uma correção de rota diante da repercussão negativa do mercado financeiro, porquê antecipou a Folha de S.Paulo.
A proposta do governo prevê um repasse direto de recursos ligados ao pré-sal para a Caixa Econômica Federalista sem passar pelo Orçamento, em uma operação vista por especialistas porquê um drible nas regras do busto fiscal.
Haddad disse, na ocasião, que Lula tinha autorizado a não excepcionalizar as despesas do Orçamento. Segundo o ministro, as mudanças seriam feitas junto com a Vivenda Social. Em contraponto, o ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, afirmou que as alterações seriam pontuais.
Ceron reconheceu que o projeto gerou sonido e está sendo rediscutido para incluir as despesas no Orçamento. “Ele está sendo tratado porquê uma espécie de repúdio tributária. A empresa daria um desconto para compra do botijão e depois teria uma indemnização desse crédito. É dissemelhante do clássico do que se tem porquê despesa orçamentária e gerou umas inquietudes”, explicou.
Segundo ele, a inquietação foi causada pelo precedente que a proposta poderia suscitar. Ceron confirmou que o Tesouro não preparou uma nota técnica para embasar o projeto.
“A presteza da medida, oferecido que era alguma coisa dissemelhante, impediu que a gente tivesse condições de opinar em tempo hábil”, afirmou. “Porquê agora ganhou tempo para discussão, estamos dedicados a ela discutindo com serenidade.”
O secretário informou que já tem alguns desenhos em estudo para o programa, mas não quis detalhar para não suscitar sonido. “O que posso antecipar é que nós estamos buscando edificar uma solução que retire uma inquietude em relação ao gravura do programa, que consiga conciliar os interesses”, disse. Ele ressaltou que o governo não fará zero que cause suspeição em relação à credibilidade da política fiscal.
A expectativa no Palácio do Planalto é que as mudanças só serão negociadas no Congresso posteriormente as eleições municipais, segundo pessoas a par do tema no governo.
O projeto de lei recebeu as assinaturas dos ministros Alexandre Silveira e Haddad, mas não passou pelo crivo técnico do Tesouro Pátrio e nem da PGFN (Procuradoria-Universal da Rancho Pátrio).
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, preferiu não assinar. Em entrevista à Folha, Tebet disse que não assinou a proposta porque não teve tempo de analisá-la quando foi apresentada ao Ministério do Planejamento em meio à elaboração do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2025.
O envio do projeto do Auxílio Gás antes da apresentação do PLOA ao Congresso permitiu, na prática, que a equipe econômica ganhasse mais espaço para acomodar outras despesas na proposta orçamentária do ano que vem. Na peça, o governo cortou 84% das despesas com o Auxílio-Gás. A verba destinada ao programa caiu de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões.
“Foi a pior de todas as notícias no campo fiscal nos últimos meses, na minha opinião. Não só pela tentativa de fazer isso passar por fora do Orçamento, o que obviamente abre margem para questionamentos se o mesmo não poderia ser feito por outros tipos de política, mas também, pelos valores envolvidos”, avaliou Bráulio Borges, pesquisador do IBRE-FGV (Instituto Brasiliano de Economia) e colunista da Folha.
“É triplicar uma despesa recorrente”, acrescentou. Para ele, a proposta foi pensada para não passar pela regra de gasto do busto fiscal.
O projeto prevê que o favor, hoje pago em forma de repasse direto às famílias, possa ser outorgado também na modalidade de desconto. Nesse caso, o quantia seria pago aos revendedores do gás de botijão, que comercializariam o item com preço reduzido.
O repasse dos recursos ligados ao pré-sal para a Caixa financiaria uma novidade modalidade dentro do Auxílio Gás, com licença de descontos às famílias na compra do botijão. Os recursos seriam repassados aos revendedores para subsidiar secção do preço de venda.
Hoje, o Auxílio Gás é pago em forma de transferência direta às famílias. O repasse é previsto no Orçamento e é contabilizado dentro do limite de gastos do busto fiscal. Ampliar a despesa com o programa demandaria trinchar de outros lugares, o que seria difícil num contexto em que o governo já precisa rever outras despesas para acomodar a subida em políticas obrigatórias, porquê a Previdência.
A União hoje vende sua fatia no óleo excedente do pré-sal e recebe a verba por meio do Fundo Social, idealizado para financiar projetos de combate à pobreza e desenvolvimento de projetos em áreas porquê saúde e instrução.
Pelo projeto, a Petrobras ou empresas privadas comprariam o óleo da União, mas efetuariam secção do pagamento à Caixa, que usaria o quantia para bancar os descontos no botijão de gás. O valor repassado ao banco seria inferido daquilo que a companhia precisa efetivamente recolher ao Fundo Social.
Sob esse gravura, a intenção de Silveira é quadruplicar o Auxílio-Gás, que hoje conta com R$ 3,4 bilhões no Orçamento. A promessa do ministro é chegar a um valor de R$ 13,6 bilhões quando a ampliação estiver plenamente implementada em 2026, ano eleitoral.
