Os apostadores que possuem recursos em casas de apostas não regularizadas terão até o dia 10 de outubro para realizar o saque de seus depósitos, antes que o governo federal retire esses sites, conhecidos como bets, do ar. A partir do dia 11 de outubro, tanto os sites quanto os aplicativos dessas plataformas estarão proibidos de operar no país.
Apesar de já não poderem mais oferecer apostas de quota fixa, as empresas que não solicitaram autorização ainda precisam manter seus sites ativos até a data limite, a fim de permitir que os clientes retirem os valores a que têm direito. A responsabilidade de garantir os meios para o resgate dos depósitos cabe exclusivamente aos operadores dessas plataformas.
O Ministério da Fazenda, por meio do ministro Fernando Haddad, alertou os apostadores para que façam a retirada de seus recursos “bloqueados” o quanto antes, garantindo que o processo de desativação das bets ocorra sem prejuízos aos clientes.
“Tem cerca de 500 a 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear o acesso a esses sites no espaço brasileiro”, disse o titular da pasta.
Depois dessa data, as plataformas não poderão operar no país. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas terão anuência para atuar no mercado.
Até as 16h desta segunda-feira, 157 empresas entraram com pedido de autorização no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para operar como bets no país em 2025.
Essas medidas fazem parte do esforço do governo em regulamentar o mercado de apostas esportivas no Brasil, estabelecendo prazos e exigências para que as empresas possam continuar operando de forma legal no país.
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