A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab) e da Ouvidoria Geral do Município, desde o início deste ano, vem tomando providências no intuito de conciliar discussões jurídicas, cessar as invasões e vendas irregulares, para posteriormente promover a regularização fundiária.
Para tanto, lançou, no dia 11 de janeiro, o programa Casa Digna Sorocaba, com a entrega dos primeiros 40 títulos de propriedade de imóveis para famílias do Aparecidinha. Também estão em tratativas famílias moradoras da Vila Barão e do Jardim Santa Cecília, além de outras comunidades com reivindicação semelhante.
Nesta quarta-feira (17), foram recebidos, no Paço Municipal, pelo Ouvidor Geral do Município, Caio Oliveira, e pelo secretário da Sehab, Tiago da Guia, grupos de moradores da região conhecida como Chácara do Lima. Muitas das famílias instaladas ali compraram o terreno, investiram na construção de suas casas e, anos depois, descobriram que a venda da área era fraudulenta.
“A proposta, da atual administração municipal, é criar um serviço de conciliação para resolver, da melhor forma possível, essa situação, pois estamos falando de propriedades muito grandes e de entraves jurídicos que se estendem há muitos anos, até décadas. Mas, a Prefeitura, sob a gestão do prefeito Rodrigo Manga, tem todo o interesse em solucionar essa questão”, afirma o secretário Tiago da Guia.
Também foi feita uma reunião com os advogados e representantes da família proprietária de uma dessas grandes áreas. “A intenção da Prefeitura é fazer essa intermediação, por meio da Sehab e com todo o apoio da Ouvidoria e da Secretaria Jurídica, no sentido de dar um encaminhamento favorável para ambas as partes. Dessa forma, o Poder Público poderá promover melhorias em locais como esse, que reúne muitas famílias já moradoras. Neste momento, o que não falta, por parte do Executivo, é a boa vontade em conversar com as partes, agir para a conciliação e resolver a questão. É uma disposição que fará toda diferença no resultado que estamos buscando”, conclui o ouvidor Caio Oliveira.
Fotos: Michelle Alves – Secom/Divulgação
Cidadania – Agência de Notícias
