Fotos: GCM
Uma equipe do Setor de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), interditou uma adega na região central de Sorocaba, na madrugada desta quinta-feira (23), por desvio de finalidade. O motivo é que a Guarda Civil Municipal (GCM) flagrou no local a venda proibida de bebida alcoólica para adolescentes e o caso gerou ocorrência registrada no Plantão da Polícia Civil.
Um GCM que passava pelo local, próximo à Praça da Bandeira, por voltas 22h de quarta-feira (22), presenciou a compra e consumo de bebida alcoólica por parte de adolescentes e acionou apoio da Corporação. Na ocasião, o guarda abordou duas adolescentes, uma de 15 anos e outra de 16, além da pessoa que fez a venda para elas, uma mulher de 38 anos de idade.
As jovens e a autora foram qualificadas, sendo que esta última admitiu a venda e alegou achar que a adolescente tivesse mais de 18 anos e que não solicitou a ela qualquer documento comprobatório de idade. Os responsáveis legais pelas jovens foram acionados e o caso apresentado à Polícia Civil.
As partes foram conduzidas ao plantão policial, sendo que uma das adolescentes, que fez a compra da bebida alcoólica e passou para a outra jovem, acabou autuada por ato infracional, com base no artigo 243 do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Por sua vez, mulher que vendeu a bebida responderá pelo mesmo crime, porém pagou fiança e também foi liberada, sob o compromisso de se apresentar à Justiça quando solicitado.
Constatado o crime, a equipe do Setor de Fiscalização de Posturas foi acionada e fiscalizou o estabelecimento, que acabou interditado temporariamente, conforme previsto na legislação, devido à configuração de desvio de finalidade.
