Por: Eduardo Santinon
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba mantém aberto, somente até o próximo dia 19 de janeiro (sexta-feira), o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A medida busca incentivar e ajudar o usuário a manter suas contas em dia, por meio da regularização de débitos com a autarquia.
A iniciativa oferece a possibilidade de pagamento dos débitos com reduções de até 100% nos valores de multa e de até 95% nos juros de mora. A quitação pode ser feita à vista ou de forma parcelada, em até 120 vezes, com a possibilidade de ampliação para 240 meses aos beneficiários da Tarifa Social ou oriundos de programas habitacionais sociais ou, ainda, localizados em Áreas de Especial Interesse Social (Aeis), mediante comprovação.
O PPI está instituído pela Lei n° 12.891/23, sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga no dia 28 de setembro e regulamentada por meio do Decreto Municipal nº 28.372/2023. Em um primeiro momento, a iniciativa terminaria em 19 de dezembro de 2023, mas foi prorrogada por um mês, até 19 de janeiro, dando a oportunidade para que todos os interessados pudessem aderir.
Até o momento, 1.011 acordos foram renegociados para pagamento parcelado e 108 à vista. “O objetivo é atender o máximo possível de usuários, para que regularizem sua situação junto à autarquia. Nossas equipes estão prontas para atender todos os interessados”, destaca o diretor-geral da autarquia, Tiago Suckow. Para aderir ao PPI, basta o munícipe se dirigir aos postos de atendimento do Saae/Sorocaba, apresentar a documentação requerida e preencher o Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento.
Condições do PPI
O PPI permite a renegociação de débitos vencidos, não pagos, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução fiscal. No ato de solicitação de adesão ao programa, o usuário precisa fazer a atualização das informações cadastrais no Saae/Sorocaba. Os débitos incluídos no PPI serão atualizados até a data da formalização do pedido.
A homologação do ingresso no PPI ocorrerá no momento do pagamento do débito à vista ou da primeira parcela, sendo que o beneficiário se compromete a honrar os pagamentos, a fim de não perder as vantagens concedidas pelo programa. Os débitos incluídos no acordo serão atualizados até a data da formalização do pedido de ingresso.
Para pagamento à vista, a redução é de 100% do valor da multa moratória e de 95% do valor dos juros. Ainda, há opções para pagamento em duas parcelas (redução de 95% da multa e 90% dos juros), de 3 a 12 (redução de 90% da multa e 85% dos juros), de 13 a 24 (redução de 85% da multa e 80% dos juros), 25 a 36 (redução de 80% da multa e 75% dos juros), 37 a 48 (redução de 75% da multa e 70% dos juros), 49 a 60 (redução de 70% da multa e 65% dos juros), 61 a 120 parcelas (redução de 40% dos juros e 40% da multa).
Também no caso de pagamento a prazo, há regras quanto ao percentual de entrada para as opções acima de 13 parcelas (primeira parcela de 10% do valor negociado) e de valores das parcelas em todas as situações (no mínimo de R$ 40).
Casos especiais
Em relação aos imóveis de programas habitacionais de interesse social, localizados em áreas declaradas de Especial Interesse Social (Aeis) ou, ainda, beneficiários da Tarifa Social, será permitido o pagamento em até 240 parcelas, com valor mínimo de R$ 40, por parcela. Para ter acesso a essa opção, será necessário ter comprovada a carência socioeconômica, pela equipe do Serviço Social Saae/Sorocaba, sendo, inclusive, vedada a incidência de multa e juros.
Em se tratando de débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores, está disponível o reparcelamento em número de parcelas igual ou menor ao do acordo feito anteriormente, com entrada no ato do parcelamento.
Atendimento e mais informações
Os atendimentos presenciais do Saae/Sorocaba ocorrem de segunda a sexta-feira das 8h às 16h, na unidade central, localizada no Piso L1, Bloco B, do Pátio Cianê Shopping, na Avenida Doutor Afonso Vergueiro, 823, Centro, e nas Casas do Cidadão do Éden, Ipanema, Ipiranga, Itavuvu e Nogueira Padilha, das 8h às 16h. Na Casa do Cidadão do Paço Municipal, o funcionamento é de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30, e na Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias o funcionamento se dá às terças e quintas-feiras, no horário das 9h às 15h.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 0800 7701195 (ligação gratuita) e (15) 3224-5800 ou e-mail: fale@saaesorocaba.sp.gov.br .
